SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 2 de julho de 2019
LEI Nº 1658/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1658/2019
SÚMULA: Altera vencimento do cargo de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado os vencimentos do cargo de Enfermeiro no valor de R$ 4.050,00 (Quadro mil e cinquenta reais) e Técnico de Enfermagem no valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, nos termos da Decisão nº 18 de 02 de Maio de 2018 do COREN/PR - Conselho Regional de Enfermagem do Paraná.
§ 1º - As alterações dos vencimentos do cargo de Enfermeiro ficam acrescentados no anexo I da Lei Municipal nº 1.143/2011 - Quadro de Vagas da Tabela do Grupo Ocupacional de Nível Superior - GSU, conforme Anexo I desta Lei.
§ 2º - As alterações dos vencimentos do cargo de Enfermeiro ficam acrescentados no anexo II - Tabela C, da Lei Municipal nº 1.143/2011 (Tabela de salários), conforme Anexo II desta Lei.
§ 3º - As alterações dos vencimentos do cargo de Técnico de Enfermagem ficam acrescentados no anexo I da Lei Municipal nº 1.143/2011 - Quadro de Vagas da Tabela do Grupo Ocupacional de Nível Médio - GEM, conforme Anexo III desta Lei.
§ 4º - As alterações dos vencimentos do cargo de Técnico de Enfermagem ficam acrescentados no anexo II - Tabela B, da Lei Municipal nº 1.143/2011 (Tabela de salários), conforme Anexo IV desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 28 DE JUNHO DE 2019.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito Municipal
ANEXO I
Lei nº 1.658/2019
CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA
NOVA ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS
(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)
CARGOS
GRUPO
TABELA
REFERENCIA
PISO
VAGAS CRIADAS
VAGAS OCUPADAS
VAGAS LIVRES
C. H.
GRUPO GSU
ENFERMEIRO
GSU
C
E - I - 1
4.050,00
12
08
04
40
ANEXO II
Lei nº 1.658/2019
TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA
(Anexo II - Tabela - C - Lei Municipal nº 1.143/2011)
GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL SUPERIOR - GSU
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
ENFERMEIRO
E - I
4.050,00
4.131,00
4.213,62
4.297,89
4.383,85
4.471,53
4.560,96
4.652,18
4.745,22
4.840,12
4.936,93
5.035,67
ENFERMEIRO
E- II
4.455,00
4.544,10
4.634,98
4.727,68
4.822,24
4.918,68
5.017,05
5.117,39
5.219,74
5.324,14
5.430,62
5.539,23
GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL SUPERIOR - GSU
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
ENFERMEIRO
E - I
5.136,38
5.239,11
5.343,89
5.450,77
5.559,78
5.670,98
5.784,40
5.900,09
6.018,09
6.138,45
6.261,22
6.386,44
6.514,17
ENFERMEIRO
E- II
5.650,02
5.763,02
5.878,28
5.995,84
6.115,76
6.238,08
6.362,84
6.490,09
6.619,90
6.752,29
6.887,34
7.025,09
7.165,59
ANEXO III
Lei nº 1.658/2019
CARGOS EQUIVALENTES E TRANSFORMADOS ENQUADRADOS NA
NOVA ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS
(Anexo I - Lei Municipal nº 1.143/2011)
CARGOS
GRUPO
TABELA
REFERENCIA
PISO
VAGAS CRIADAS
VAGAS OCUPADAS
VAGAS LIVRES
C. H.
GRUPO GEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
GEM
B
Q - I - 1
2.800,00
30
14
16
40
ANEXO IV
Lei nº 1.658/2019
TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFELÂNDIA
(Anexo II - Tabela - B - Lei Municipal nº 1.143/2011)
GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL MÉDIO - GEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Q - I
2.800,00
2.856,00
2.913,12
2.971,38
3.030,81
3.091,43
3.153,25
3.216,32
3.280,65
3.346,26
3.413,18
3.481,45
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Q- II
3.080,00
3.141,60
3.204,43
3.268,52
3.333,89
3.400,57
3.468,58
3.537,95
3.608,71
3.680,89
3.754,50
3.829,59
GRUPO OCUPACIONAL DE NIVEL MÉDIO - GEM
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Q - I
3.551,08
3.622,10
3.694,54
3.768,43
3.843,80
3.920,68
3.999,09
4.079,07
4.160,65
4.243,87
4.328,74
4.415,32
4.503,62
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Q- II
3.906,18
3.984,31
4.063,99
4.145,27
4.228,18
4.312,74
4.399,00
4.486,98
4.576,72
4.668,25
4.761,62
4.856,85
4.953,99