SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 20 de março de 2024
LEI Nº 1.958/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.958/2024.
Lei nº 1.958/2024.
SÚMULA: Outorga Título Honorifico ao Ilustríssimo Pastor Perci Fontoura, Presidente da Conversão das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Estado do Paraná (CIEADEP), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DO VEREADOR CHARLES ROLING, APOIADO PELOS DEMAIS VEREADORES QUE SUBSCREVEM E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Cafelândia, Estado do Paraná, outorga ao Ilustríssimo Pastor Perci Fontana, Presidente da Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus no Estado do Paraná (CIEADEP), o "TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO", pelos relevantes serviços prestados pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus à Comunidade Evangélica Cafelandense.
Art. 2º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, a Mesa Executiva da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no Orçamento vigente.
Art. 3º - O laurel de que trata o Art. 1º deste Decreto Legislativo, será entregue em Sessão Solene, em data a ser definida pela Presidente deste Poder Legislativo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 19 DE MARÇO DE 2024.
CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal
Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 997/2009: Esta Lei é de autoria do Vereador Charles Roling e apoiado pelos Vereadores: Adilson Alves Garcia, Edson Anzen, Fernanda Aparecida Dalprá, Maria Catarina Cardoso Hellmann, Roseli Aparecida Decken, Roberto da Silva Aguiar, Rodrigo Jair Deifenthaler e Valdir Andrade da Silva.