SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 9 de dezembro de 2021
LEI Nº 1.813/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.813/2021.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Apoio Financeiro ao Projeto ARTE E MOVIMENTO - COPACOL, com a Cooperativa Agroindustrial Consolata - COPACOL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, autorizado a celebrar o Termo de Apoio Financeiro ao Projeto ARTE E MOVIMENTO - COPACOL, com a COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA - COPACOL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.093.731/0001-90, com sede na Av. Des. Munhoz de Mello, nº 176, neste município de Cafelândia, para o ano de 2022.
Parágrafo Único: O Termo de Apoio tem por finalidade atender crianças e adolescente nas faixas etárias de 05 a 16 anos, por meio de planejamento de atividades oficinas consistentes, tais como Balé, Ginastica Rítmica, Dança Contemporânea e Xadrez, buscando um desenvolvimento pleno de suas habilidades e competências daquelas crianças e adolescente matriculados.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
CULESTINO KIARA
Prefeito Municipal