SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 10 de setembro de 2025
LEI Nº 2.019/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.019/2025
Lei nº 2.019/2025.
Súmula: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.013/2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.013/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica revogada a doação do imóvel denominado lote de terras nº 11, da quadra nº 37, do loteamento denominado Cafelândia do Oeste, com área de 750m², matriculado sob o nº 37.617, junto ao cartório de Registro de imóveis de Cascavel, realizado pela Lei Municipal nº 044/1984.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 09 DE SETEMRO DE 2025.
JUNIOR MOTTER
Prefeito