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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 26 de maio de 2026

LEI Nº 2.066/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI Nº 2.066/2026

Lei nº 2.066/2026.

Súmula: Institui o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO BATISTA DA SILVA (CIDOSOM) E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Cafelândia-Pr, o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser celebrado anualmente no dia 15 de julho.

Art. 2º. Insere-se o “Dia Municipal do Associativismo” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 25 DE MAIO DE 2026.

JUNIOR MOTTER

Prefeito

Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 997/2009: Esta Lei é de autoria do Vereador Aparecido Batista da Silva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3537, em 26 de maio de 2026. Código identificador 0A46C48A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.