SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 31 de dezembro de 2018
LEI Nº 1.607/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.607/2018
SÚMULA: Amplia o número de vagas e altera nomenclatura de cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica ampliada o número de vaga do cargo de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Operacional, do anexo I da Lei Municipal nº 1.143 de 10 de Outubro de 2011, passando a vigorar com a seguinte alteração constante do quadro abaixo:
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
Denominação do Cargo
Número de vagas atuais
Número de vagas ampliadas
Número de vagas total
Coveiro
01
01
02
Cozinheira
21
10
31
Mestre de Obras
03
02
05
Servente Serviços Gerais
90
10
100
Art. 2º - Ficam ampliadas os números de vagas do cargo de provimento efetivo do Grupo Ocupacional de Nível Médio, do anexo I da Lei Municipal nº 1.143 de 10 de Outubro de 2011, passando a vigorar com as seguintes alterações constantes do quadro abaixo:
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL MÉDIO
Denominação do Cargo
Número de vagas atuais
Número de vagas ampliadas
Número de vagas total
Agente Comunitário de Saúde
35
10
45
Agente Fiscal
02
02
04
Atendente de Farmácia
02
02
04
Fiscal de Obras
02
02
04
Técnico Contabilidade
04
02
06
Técnico Enfermagem
20
10
30
Art. 3º - Ficam ampliadas os números de vagas do cargo de provimento efetivo do Grupo Ocupacional de Nível Superior, do anexo I da Lei Municipal nº 1.143 de 10 de Outubro de 2011, passando a vigorar com as seguintes alterações constantes do quadro abaixo:
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
Denominação do Cargo
Número de vagas atuais
Número de vagas ampliadas
Número de vagas total
Farmacêutico
03
02
05
Veterinário (40 horas)
01
02
03
Art. 4º - Fica alterada a nomenclatura do cargo TÉCNICO HIGIENE DENTAL do Plano de Cargos, Carreias e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, de acordo com a Lei nº 1.143/2011, passando a denominar-se TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL para todos os seus efeitos.
Art. 5º - Fica alterada a nomenclatura do cargo ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO do Plano de Cargos, Carreias e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cafelândia, de acordo com a Lei nº 1.143/2011, passando a denominar-se AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL para todos os seus efeitos.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito