GOVERNO MUNICIPAL · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 96/2026
GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 96/2026
SÚMULA: Designa servidor público municipal para exercer a função de Chefe do Setor de Meio Ambiente e concede Função Gratificada FG-08.
ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor público municipal FELIPE GUSTAVO RISSATI, matricula nº 12995, para exercer a função de Chefe do Setor de Meio Ambiente, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, com concessão da Função Gratificada FG-08, conforme a legislação municipal vigente.
Art. 2º Compete ao servidor desempenhar as atribuições inerentes à função, coordenando e acompanhando as atividades do Setor de Meio Ambiente, bem como executando as demais tarefas correlatas que lhe forem atribuídas, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º A concessão da Função Gratificada de que trata esta Portaria observará os critérios, valores e demais condições estabelecidos na legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos á partir de 1° de outubro de 2026, inclusive aos efeitos financeiros, desde que atendidos os requisitos legais para a concessão da gratificação.
Cafeara-PR, 19 de outubro de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal