GOVERNO MUNICIPAL · 7 de outubro de 2026
COMUNICADO
GOVERNO MUNICIPAL
COMUNICADO
DESPACHO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2026
Considerando o andamento da fase de julgamento da Dispensa de Licitação nº 38/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais odontológicos de consumo destinados ao Departamento Odontológico da Secretaria Municipal de Saúde de Cafeara;
Considerando que o julgamento é realizado pelo menor preço por lote, sendo o Lote 01 composto por 42 (quarenta e dois) itens;
Considerando que, durante a análise das propostas classificadas, foram identificadas divergências técnicas relacionadas especialmente aos itens 32, 33 e 35 do Termo de Referência;
Considerando que a empresa DENTAL MED, em resposta à diligência, informou que os produtos originalmente considerados para os itens 32 e 33 correspondem a solução comercial atualmente disponível, diante da descontinuação de produtos anteriormente utilizados para atendimento da especificação de resina à base de silorano, e informou ainda a descontinuação/indisponibilidade da apresentação 3M Z100 C3 referente ao item 35;
Considerando que a análise das demais propostas integrais apresentadas no certame revelou situação semelhante, com oferta de produtos diversos daqueles descritos literalmente no Termo de Referência nos itens 32 e 33, o que indica possível desatualização das especificações técnicas ou indisponibilidade regular dos produtos no mercado;
Considerando que eventual alteração de especificação técnica nesta fase não pode ser realizada sem prévia manifestação do setor requisitante e sem avaliação dos reflexos sobre a igualdade entre os participantes, a competitividade e a formulação das propostas;
DETERMINO:
1. A SUSPENSÃO temporária do julgamento da Dispensa de Licitação nº 38/2026, Processo Administrativo nº 86/2026, até manifestação técnica da Secretaria Municipal de Saúde/Departamento Odontológico sobre as especificações dos itens 32, 33 e 35 do Termo de Referência.
2. O encaminhamento dos autos à Secretaria Municipal de Saúde para que informe, de forma expressa e fundamentada, se as especificações técnicas atualmente constantes dos itens 32, 33 e 35 correspondem a produtos regularmente fabricados e disponíveis no mercado, ou se se encontram desatualizadas em razão de descontinuação comercial/tecnológica.
3. Que a manifestação técnica indique, caso constatada a desatualização, quais características são efetivamente indispensáveis ao atendimento da necessidade pública, evitando referência a produto, tecnologia, composição ou apresentação que não possua disponibilidade regular no mercado.
4. Que a análise técnica informe também se os produtos ofertados pelas licitantes podem ou não atender à finalidade pretendida, sem alteração substancial do objeto e sem flexibilização indevida das condições inicialmente divulgadas.
5. Após a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, retornem os autos ao Setor de Licitações e Compras para decisão quanto à continuidade do julgamento, eventual desclassificação das propostas, necessidade de retificação do Termo de Referência ou adoção de outra providência juridicamente cabível.
Registre-se nos autos a suspensão do julgamento e proceda-se ao encaminhamento para manifestação técnica, preservando-se integralmente as propostas e documentos já apresentados pelos participantes.
Cafeara/PR, 06 de outubro de 2026.
CAIQUE HANDA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação