GOVERNO MUNICIPAL · 8 de outubro de 2026
DECRETO N.° 2628/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2628/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo artigo 5º e pelo Inciso V do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.
ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 362.844,62 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos) conforme especificação abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor R$
03
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
03.001
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
04.122.0002.2007
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
315
01016-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
5.536,25
03.003
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0003.2030
MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1170
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
8.043,02
15.451.0003.2026
MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, OBRAS E CONSERVAÇÃO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
810
00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
10.963,47
26.782.0003.2030
MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1220
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
202,64
25.752.0003.2029
MANTER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1080
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
16.819,82
15.451.0003.2026
MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, OBRAS E CONSERVAÇÃO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
850
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
2.081,24
26.782.0003.2030
MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1230
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
1.548,18
SUBTOTAL
57.194,62
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.002
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1790
01017-Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)
42.937,47
10.305.0005.2044
MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2880
02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
10.155,58
04.004
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE
10.304.0005.2047
MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL NA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3015
01051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
3.710,06
SUBTOTAL
56.803,11
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.122.0008.2052
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3490
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
06.002
DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0008.2066
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3990
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
47.520,00
06.004
DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0009.2075
MANTER OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE CULTURA E DAS FESTIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5635
01063-Transferências da Política Nacional Aldir
1.900,00
SUBTOTAL
102.420,00
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0010.2082
MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6110
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
24.018,52
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
07.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0011.2086
MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6315
01021-FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19
408,24
07.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0010.2079
MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6480
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
SUBTOTAL
125.926,76
08
SECRETARIA DE ESPORTES
08.001
SECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0012.2088
MANTER OS SERVIÇOS DE DESPORTO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6690
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.500,13
SUBTOTAL
20.500,13
TOTAL
362.844,62
§1° Para cobrir a importância acima será apurado através de superávit financeiro em balanço nas fontes do exercício anterior e excesso de arrecadação conforme abaixo:
Superávit Financeiro de Exercício Anterior
Fonte
Descrição
Valor R$
00000
Recursos Ordinários (Livres)
187.000,13
00504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
202,64
00507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
16.819,82
00510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
10.372,78
00512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
10.963,47
00940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
24.018,52
01016
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
5.536,25
01021
FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19
408,24
01040
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
47.520,00
01051
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
3.710,06
01063
Transferências da Política Nacional Aldir
1.900,00
02518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
10.155,58
TOTAL
318.607,49
Excesso de Arrecadação
Receita
Descrição
Valor R$
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 – Fonte 01017
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
42.937,47
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 – Fonte 00510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1.299,66
TOTAL
44.237,13
§2° Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal da Programação Financeira para o exercício de 2026, conforme anexo I, que integra o presente Decreto.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.
Cafeara-PR, 04 de setembro de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal