GOVERNO MUNICIPAL · 7 de outubro de 2026
AVISO DE LITAÇÃO
GOVERNO MUNICIPAL
AVISO DE LITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026
O MUNICÍPIO DE CAFEARA, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição para contratação de profissional do setor artístico, observadas as condições legais aplicáveis.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 92/2026.
INEXIGIBILIDADE Nº: 18/2026.
CONTRATADA: ARTE ENCENADA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
CNPJ: 45.177.087/0001-05.
OBJETO: Contratação da empresa Arte Encenada Produções Artísticas Ltda. para realização de apresentações e atividades artísticas, teatrais, educativas e culturais destinadas às ações e programações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Cafeara/PR.
VALOR TOTAL: R$ 142.900,00 (cento e quarenta e dois mil e novecentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
LOCAL DE EXECUÇÃO: Município de Cafeara/PR, em local a ser previamente definido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, conforme o agendamento de cada apresentação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotações próprias consignadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, com classificação na natureza da despesa 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, conforme respectiva nota de empenho.
A contratação direta encontra-se amparada nos arts. 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo sua divulgação observar as disposições legais aplicáveis, inclusive o art. 94 da mesma Lei.
Cafeara/PR, 06 de outubro de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal