GOVERNO MUNICIPAL · 5 de novembro de 2026
DECRETO N.° 2639/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2639/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5° e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.
ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 356.814,81 (Trezentos e Cinquenta e Seis Mil, Oitocentos e Quatorze Reais e Oitenta e Um Centavos) conforme especificação abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor R$
03
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
03.001
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
04.122.0002.2007
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
190
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.500,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
SUBTOTAL
11.500,00
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.002
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2036
MANTER O PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2260
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16.386,83
10.301.0005.2035
MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2090
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.920,60
10.303.0005.2043
MANTER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2720
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
2.718,09
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1690
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.239,52
10.301.0005.2037
MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2430
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
735,89
10.305.0005.2044
MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2840
02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual
5.000,00
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1880
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
4.662,01
04.004
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE
10.304.0005.2047
MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL NA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3015
01051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
5.000,00
SUBTOTAL
48.662,94
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.122.0006.2048
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3160
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.469,00
SUBTOTAL
12.469,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.122.0008.2052
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
06.002
DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
37.234,92
12.365.0008.2070
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4520
00101-Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
26.390,11
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3660
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
72.645,66
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4070
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
11.937,76
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.106,69
12.365.0008.2063
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4250
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.552,15
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4079
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3720
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
9.498,66
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4120
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.474,69
12.306.0008.2053
MANTER OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3540
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
15.000,00
12.306.0008.2058
MANTER OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR (CRECHE)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3570
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
12.306.0008.2062
MANTER OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR (PRÉ- ESCOLA)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3600
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
12.365.0008.2063
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4340
00107-Salário-Educação
6.000,00
06.003
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.782.0008.2061
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5220
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
8.998,61
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5250
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.379,45
12.782.0008.2057
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5070
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.800,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
12.782.0008.2061
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
22.000,00
SUBTOTAL
275.018,70
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0010.2078
MANTER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5780
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0010.2082
MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.164,17
SUBTOTAL
9.164,17
TOTAL
356.814,81
Artigo 2° Para cobrir a importância acima serão apurados através de anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor R$
03
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
03.001
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
04.243.0002.6008
MANTER OS SERVIÇOS DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.164,17
03.003
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0003.2026
MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, OBRAS E CONSERVAÇÃO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
710
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.500,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
770
00000-Recursos Ordinários (Livres)
34.000,00
SUBTOTAL
49.664,17
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.002
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2035
MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2050
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16.386,83
10.301.0005.2036
MANTER O PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2270
01051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
5.000,00
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1660
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
8.638,69
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1700
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
8.239,52
10.301.0005.2037
MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
735,89
10.303.0005.2043
MANTER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2760
02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual
5.000,00
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1870
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.662,01
SUBTOTAL
48.662,94
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.122.0006.2048
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3220
00688-Operações de Crédito Internas
2.469,00
05.002
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0007.2051
MANTER OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3270
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
12.469,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.122.0008.2052
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3370
00000-Recursos Ordinários (Livres)
43.234,92
06.002
DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3650
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
72.645,66
12.361.0008.2066
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3900
00101-Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
26.390,11
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4060
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
11.937,76
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4080
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.000,00
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3710
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
19.498,66
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.474,69
12.366.0008.2067
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4680
00101-Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
1.000,00
12.367.0008.2056
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4760
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
800,00
12.367.0008.2068
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4920
00101-Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
1.000,00
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3760
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
12.365.0008.2063
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4330
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
06.003
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.782.0008.2061
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5230
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
8.998,61
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
5280
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
06.005
DIVISÃO DE TURISMO
23.695.0009.2077
MANTER OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE TURISMO
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5690
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
231.980,41
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0010.2082
MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
6030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.038,29
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6045
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
14.038,29
TOTAL
356.814,81
Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.
Cafeara-PR, 07 de outubro de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal