GOVERNO MUNICIPAL · 21 de agosto de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO
GOVERNO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2026
O município de Cafeara, Estado do Paraná, torna público que estará recebendo propostas adicionais para realização de processo de contratação direta, conforme segue:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TOPOGRAFIA DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS PLANIALTIMÉTRICOS CADASTRAIS EM ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAFEARA/PR. OS SERVIÇOS COMPREENDERÃO A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DO LOTE 01 DA QUADRA 10A, CORRESPONDENTE À PRAÇA MUNICIPAL, COM ÁREA APROXIMADA DE 4.800,00 M², INCLUINDO O PASSEIO PÚBLICO, BEM COMO DOS LOTES 12A1, 12A2, 12A3, 12A4, 12A5 E 12A6, DA QUADRA 31, COM ÁREA APROXIMADA TOTAL DE 2.500,00 M², INCLUINDO IGUALMENTE O PASSEIO PÚBLICO. TAMBÉM DEVERÁ SER REALIZADO O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DA AVENIDA BRASIL E DA AVENIDA PARANÁ, LOCALIZADAS NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, ABRANGENDO ÁREA APROXIMADA DE 60.900,00 M².
OS LEVANTAMENTOS DEVERÃO CONTEMPLAR TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, INCLUINDO CURVAS DE NÍVEL, PONTOS COTADOS, IDENTIFICAÇÃO DAS DIVISAS DOS LOTES E O CADASTRAMENTO E LOCALIZAÇÃO DOS ELEMENTOS EXISTENTES NAS ÁREAS LEVANTADAS, TAIS COMO POSTES, MEIOS-FIOS, SARJETAS, CALÇADAS, ÁRVORES, EDIFICAÇÕES, MUROS, CERCAS, BOCAS DE LOBO, POÇOS DE VISITA E DEMAIS ELEMENTOS URBANOS OU FÍSICOS QUE POSSAM INTERFERIR NA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FUTUROS PROJETOS.
COMO PRODUTO FINAL, A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER MEMORIAL DESCRITIVO CONTENDO AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DOS LEVANTAMENTOS EXECUTADOS, BEM COMO OS ARQUIVOS DIGITAIS CORRESPONDENTES EM FORMATO PDF E DWG, DEVIDAMENTE ORGANIZADOS E COMPATÍVEIS COM SOFTWARES DE DESENHO ASSISTIDO POR COMPUTADOR. DEVERÁ, AINDA, EMITIR A RESPECTIVA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), QUANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO FOR PROFISSIONAL VINCULADO AO CREA, OU O TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (TRT), QUANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO ESTIVER VINCULADO AO CFT.
OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES APLICÁVEIS AOS LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, OBSERVANDO OS PADRÕES DE PRECISÃO EXIGIDOS PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS. CABERÁ À CONTRATADA FORNECE TODA A MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, SOFTWARES, TRANSPORTE, MATERIAIS, TRIBUTOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
ALÉM DISSO, A EMPRESA CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR OBTER A LICENÇA AMBIENTAL NECESSÁRIA À OBRA JUNTO AO INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAT), COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS EVENTUALMENTE REQUERIDOS.
VALOR ESTIMADO: R$ 25.439,00 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais).
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: até às 23h59min do dia 26/08/2026.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF
DISPOSIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS: O termo de referência e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Cafeara, sito https://www.cafeara.pr.gov.br/; Também poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Cafeara, sito a Av. Brasil, 188, Centro, das 07h30min às 17h00min, ou através de solicitação para o e-mail licitacao@cafeara.pr.gov.br.
ENVIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: A proposta adicional poderá ser encaminhada para o e-mail licitacao@cafeara.pr.gov.br ou também ser protocolada presencialmente, na Prefeitura Municipal de Cafeara, até a data limite estipulada acima.
INFORMAÇÕES: A Administração Pública isenta-se de responsabilidade pelo não recebimento de e-mails de terceiros, atribuindo eventuais falhas à indisponibilidade da internet dos remetentes, mau funcionamento de provedores de e-mail ou outros problemas técnicos alheios ao seu controle. Mantendo o compromisso com canais de comunicação eficientes, a Administração esclarece que obstáculos enfrentados por terceiros ao enviar correspondências eletrônicas não podem ser imputados à instituição, colocando-se à disposição para solucionar questões sob sua alçada.
Prefeitura Municipal de Cafeara, 20 de agosto, de 2026