GOVERNO MUNICIPAL · 8 de setembro de 2026
DECRETO N.° 2620/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2620/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo artigo 5º e pelo Inciso V do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.
ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 731.864,12 (Setecentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais e Doze Centavos) conforme especificação abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor R$
03
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
03.001
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
04.122.0002.2007
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
315
01016-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
38.746,65
03.003
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0003.2030
MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1160
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
902,97
1180
00511-Taxas - Prestação de Serviços
6.650,14
1195
01045-Outros Recursos não Vinculados
1.162,45
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1220
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
1.041,00
25.752.0003.2029
MANTER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1080
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
60.000,00
26.782.0003.2030
MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1250
01045-Outros Recursos não Vinculados
509,58
SUBTOTAL
109.012,79
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.002
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1790
01017-Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)
11.456,21
10.302.0005.2041
MANTER OS SERVIÇOS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.93.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2600
01017-Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019)
40.207,20
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1941
00501-Receitas de Alienações de Ativos
35.556,80
10.301.0005.1040
INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE E EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1598
02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
433.620,00
10.303.0005.2043
MANTER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2810
02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
9.747,86
10.305.0005.2044
MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2880
02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
44.737,94
SUBTOTAL
575.326,01
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.002
DIVISÃO DE ENSINO
12.365.0008.2070
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - FUNDEB
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4600
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
10.257,11
12.365.0008.2063
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4388
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
10.588,21
SUBTOTAL
20.845,32
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0010.2082
MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
6090
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
1.680,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6100
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6210
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
3.000,00
6220
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
5.000,00
6230
01018-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
2.000,00
07.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0010.2079
MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6510
01011-Transferências de Outros Programas
10.000,00
SUBTOTAL
26.680,00
TOTAL
731.864,12
§1° Para cobrir a importância acima será apurado através de superávit financeiro em balanço nas fontes do exercício anterior e excesso de arrecadação conforme abaixo:
Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores
Fonte
Descrição
Valor R$
00501
Receitas de Alienações de Ativos
35.556,80
00504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
1.943,97
00507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
60.000,00
00511
Taxas - Prestação de Serviços
6.650,14
00934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
8.000,00
00940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
6.680,00
01011
Transferências de Outros Programas
10.000,00
01016
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
38.746,65
01018
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
2.000,00
01040
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
20.845,32
01045
Outros Recursos não Vinculados
1.672,03
02518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual
488.105,80
TOTAL
680.200,71
Excesso de Arrecadação no Exercício
Receita
Descrição
Valor R$
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 - Fonte 01017
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
51.663,41
TOTAL
51.663,41
§2° Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal da Programação Financeira para o exercício de 2026, conforme anexo I, que integra o presente Decreto.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.
Cafeara-PR, 03 de agosto de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal