GOVERNO MUNICIPAL · 24 de agosto de 2026
DECRETO Nº 2624, DE 18 DE AGOSTO 2026.
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO Nº 2624, DE 18 DE AGOSTO 2026.
Súmula: Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Prefeito Municipal de Cafeara - PR, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 13° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 10 de novembro 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Cafeara.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cafeara, 18 de agosto de 2026.
ELTON FABIO LAZARETTI
Prefeito Municipal
GUSTAVO CURAN
Presidente do CMDCA