CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA · 17 de setembro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026
CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 689/2025.
ISAAC MAIA LEMES, Presidente da Câmara Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais) - conforme especificação abaixo:
01
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001-2001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Ficha 100
FONTE - 00001
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 40.000,00
--TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR
R$ 40.000,00
Artigo 2º - Para cobrir a importância acima serão apurados através de transferência das seguintes dotações orçamentárias:
01
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001-2001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Ficha 20
FONTE - 00001
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
R$ 40.000,00
--TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR
R$ 40.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cafeara (PR)., 15 de setembro de 2026.
ISAAC MAIA LEMES
Pesidente da Câmara Municipal