CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA · 18 de setembro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026
CAMARA MUNICIPAL DE CAFEARA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026
Concede Progressão Horizontal aos servidores do Poder Legislativo, conforme especifica.
O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO que incumbe ao Chefe do Poder Legislativo a expedição de atos que disponham sobre a vida funcional dos servidores públicos da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados foram aprovados na Avaliação de Desempenho Funcional referente ao ano 2025.
D E C R E T A:
Art. 1°. Conceder progressão funcional horizontal aos servidores do Poder Legislativo, nos termos do art. 8º c/c art. 37 da Lei Municipal nº 376/2012, conforme tabela abaixo:
SERVIDOR(A)
CARGO
REFERÊNCIA ANTERIOR
NOVA REFERÊNCIA
Michele Aparecida Silva do Carmo
Contadora
Referência IX
Referência X
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de setembro de 2026.
Câmara Municipal de Cafeara (PR), 16 de setembro de 2026.
ISAAC MAIA LEMES
Presidente da Câmara Municipal