GOVERNO MUNICIPAL · 8 de outubro de 2026
DECRETO N.° 2629/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2629/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5° e pelo inciso VII do artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.
ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 574.858,48 (Quinhentos e Setenta e Quatro Mil, Oitocentos e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Oito Centavos) conforme especificação abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor R$
03
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
03.001
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
04.122.0002.2007
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
03.003
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0003.2030
MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1170
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
9.939,93
15.451.0003.2026
MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, OBRAS E CONSERVAÇÃO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
840
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
65.901,07
26.782.0003.2030
MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1230
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.243,81
SUBTOTAL
80.084,81
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.002
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2034
MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1970
00000-Recursos Ordinários (Livres)
62.100,00
10.301.0005.2035
MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2040
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
10.301.0005.2035
MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2090
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
6.100,00
10.303.0005.2043
MANTER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2720
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
2.200,00
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1690
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.301.0005.2035
MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2140
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.000,00
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1735
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
04.004
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE
10.304.0005.2047
MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL NA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3010
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
SUBTOTAL
269.900,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.122.0008.2052
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
06.002
DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
31.050,00
3660
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
80.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.343,12
12.365.0008.2063
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4250
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.267,28
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4079
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.916,73
12.365.0008.2070
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - FUNDEB
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4571
00101-Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
19.000,00
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3720
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
14.000,00
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4129
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
650,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4170
00107-Salário-Educação
7.000,00
06.003
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.782.0008.2057
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5000
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
12.782.0008.2061
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5250
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
284,65
12.782.0008.2057
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5070
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.617,41
SUBTOTAL
217.129,19
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0010.2078
MANTER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5780
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.744,48
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5860
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0010.2082
MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
SUBTOTAL
7.744,48
TOTAL
574.858,48
Artigo 2° Para cobrir a importância acima serão apurados através de anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor R$
03
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
03.001
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
04.122.0002.2007
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.278,62
03.003
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0003.2026
MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, OBRAS E CONSERVAÇÃO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
790
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
9.939,93
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
850
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.243,81
25.752.0003.2029
MANTER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1080
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
65.901,07
SUBTOTAL
88.363,43
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.002
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2035
MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2050
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1640
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
10.301.0005.2034
MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1990
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.301.0005.2037
MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2390
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1710
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
10.301.0005.2035
MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2120
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1740
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
500,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1850
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
70.000,00
04.003
DIVISÃO DE ENFERMAGEM
10.301.0005.2046
MANTER OS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2910
00000-Recursos Ordinários (Livres)
62.100,00
04.004
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE
10.304.0005.2047
MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL NA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3000
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
270.900,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.002
DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3650
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
51.050,00
12.365.0008.2063
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4250
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4270
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4130
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
650,00
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3770
00107-Salário-Educação
7.000,00
12.361.0008.2073
MANTER A DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES E KITS DE MATERIAL ESCOLAR
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4040
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
19.000,00
06.003
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.782.0008.2057
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4990
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
5010
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
80.000,00
12.782.0008.2061
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.895,05
12.782.0008.2057
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5080
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
14.000,00
SUBTOTAL
209.595,05
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0010.2082
MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6190
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
2.000,00
07.005
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
08.244.0010.2079
MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
6480
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
SUBTOTAL
6.000,00
TOTAL
574.858,48
Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.
Cafeara/PR, 11 de setembro de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal