GOVERNO MUNICIPAL · 8 de setembro de 2026
DECRETO N.° 2618/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2618/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 5º e pelo Inciso IV do artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.
ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 610.913,40 (Seiscentos e Dez Mil, Novecentos e Treze Reais e Quarenta Centavos) conforme especificação abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor R$
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0005.2032
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
04.002
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
10.301.0005.2035
MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2090
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.030,90
10.301.0005.2036
MANTER O PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2320
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
10.303.0005.2042
MANTER OS SERVIÇOS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.72.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2670
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1770
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
10.301.0005.2035
MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
31.000,00
10.301.0005.1040
INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE E EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1560
00000-Recursos Ordinários (Livres)
182.606,74
SUBTOTAL
371.637,64
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.122.0008.2052
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
06.002
DIVISÃO DE ENSINO
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4060
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
60.000,00
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3660
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4110
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
8.000,00
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3720
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.681,73
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.853,49
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3880
00107-Salário-Educação
1.864,80
06.003
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.782.0008.2057
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5000
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
12.782.0008.2061
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5220
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
12.000,00
12.782.0008.2057
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5040
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
30.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5070
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.300,00
SUBTOTAL
174.200,02
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0010.2078
MANTER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
45.716,41
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0010.2082
MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6045
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.359,33
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
SUBTOTAL
65.075,74
TOTAL
610.913,40
Artigo 2° Para cobrir a importância acima serão apurados através de transferência das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor R$
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0005.2032
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1480
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
04.002
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2034
MANTER OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1980
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
11.000,00
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1660
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
60.000,00
10.301.0005.2035
MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2100
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.030,90
10.301.0005.2036
MANTER O PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.301.0005.2033
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1750
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1800
01494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50.000,00
10.301.0005.2035
MANTER OS SERVIÇOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E NASF
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
2190
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2200
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
64.000,00
2220
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
59.606,74
2230
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
10.301.0005.1040
INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE E EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
1550
00688-Operações de Crédito Internas
5.000,00
SUBTOTAL
371.637,64
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.122.0008.2052
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
3.3.22.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
06.002
DIVISÃO DE ENSINO
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4070
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
60.000,00
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3710
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.681,73
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4120
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
8.000,00
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
12.366.0008.2055
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4650
00107-Salário-Educação
500,00
12.367.0008.2056
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4780
00107-Salário-Educação
1.000,00
12.367.0008.2060
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CRECHE)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4840
00107-Salário-Educação
500,00
12.367.0008.2064
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4870
00107-Salário-Educação
500,00
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3780
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
12.365.0008.2059
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4200
00107-Salário-Educação
2.718,29
12.366.0008.2055
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4660
00107-Salário-Educação
500,00
12.367.0008.2056
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4800
00107-Salário-Educação
1.000,00
12.367.0008.2060
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4850
00107-Salário-Educação
500,00
12.367.0008.2064
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4890
00107-Salário-Educação
500,00
12.361.0008.2054
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3850
00107-Salário-Educação
2.000,00
06.003
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.782.0008.2057
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4990
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
5010
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
12.782.0008.2061
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (CRECHE)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
12.782.0008.2057
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL)
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5060
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.300,00
SUBTOTAL
174.200,02
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0010.2082
MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6010
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
45.716,41
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6060
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
15.359,33
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
6150
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
4.000,00
SUBTOTAL
65.075,74
TOTAL
610.913,40
Artigo 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.
Cafeara-PR, 03 de agosto de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal