GOVERNO MUNICIPAL · 1 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO
GOVERNO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 88/2026.
INEXIGIBILIDADE Nº: 18/2026.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAFEARA, Estado do Paraná, CNPJ nº 75.845.545/0001-06.
CONTRATADA: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA., CNPJ nº 03.984.954/0001-74.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 01 (uma) licença/assinatura do software AltoQi Eberick Premium GOV 2026 e 01 (uma) licença/assinatura do software AltoQi Builder Premium GOV 2026, ambas pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo atualizações de versão, suporte técnico e capacitação EaD vinculada às licenças, para atendimento da Divisão de Engenharia do Município de Cafeara/PR.
VALOR TOTAL: R$ 21.408,00 (vinte e um mil, quatrocentos e oito reais).
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da disponibilização formal dos acessos e homologação pelo fiscal do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026; Conta da despesa 270; Funcional programática 03.001.04.122.0002.2007; Fonte de recurso 0; Natureza da despesa 3.3.90.40.00.00; Grupo da fonte: Do Exercício.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I e § 1º, combinado com o art. 41, inciso I, alíneas “a” e “b”, e art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal