GOVERNO MUNICIPAL · 19 de agosto de 2026
TERMO ADITIVO
GOVERNO MUNICIPAL
TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA Aquisição de materiais e equipamento de proteção individual (EPI) para uso dos agentes de controle de endemias e vigilância sanitária do município de Cafeara, Dispensa Eletrônica nº 28/2025 - CONTRATO Nº 110/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAFEARA E A MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA., PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, na forma abaixo.
A Prefeitura Municipal de Cafeara, inscrita no CNPJ sob o nº 75.845.545/0001-06, com sede na Avenida Brasil, 188, em Cafeara – PR, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Elton Fabio Lazaretti, R.G. nº *** SSP/PR e CPF/MF nº ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.274.923/0001-05, sediada na Rua Floresta, nº 380, Centro, ACS Erechim, Município de Barão de Cotegipe, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 99.740-000, neste ato representada pelo Sr. Cleiton Cezar Longo, portador da Carteira de Identidade RG nº *** SSP/RS e CPF nº ***.***.***-**, celebram o presente Termo Aditivo, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto: (I) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 110/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 83/2025 – Dispensa Eletrônica nº 28/2025; e (II) o acréscimo quantitativo de 25% sobre as quantidades originalmente contratadas dos Lotes 001, 004 e 009, mantidos os preços unitários e as demais condições contratuais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 110/2025, a contar de 12/08/2026, com término em 12/11/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E DO VALOR
3.1. Com fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, combinado com o art. 125 da Lei nº 14.133/2021, ficam acrescidas em 25% as quantidades originalmente contratadas dos Lotes 001, 004 e 009, nas mesmas condições e pelos mesmos preços unitários do contrato original.
3.2. A CONTRATADA manifestou expressamente seu aceite ao aditivo de 25%, conforme Carta de Aceite datada de 27 de julho de 2026.
LLote
Produto
Quant. Original
Acréscimo de 25%
Quant. após acréscimo
Valor unitário
001
Conjunto de roupa de proteção
40
10
50
R$ 81,12
004
Luvas de látex
100
25
125
R$ 7,56
009
Máscara descartável N95 / PFF2
100
25
125
R$ 1,80
3.3. O valor total do acréscimo é de R$ 1.045,20 (um mil e quarenta e cinco reais e vinte centavos), passando o valor global do Contrato nº 110/2025 de R$ 4.676,00 (quatro mil seiscentos e setenta e seis reais) para R$ 5.721,20 (cinco mil setecentos e vinte e um reais e vinte e centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem válidas e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 110/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA EFICÁCIA
5.1. O presente Termo Aditivo tornar-se-á perfeito e eficaz após o cumprimento das formalidades legais aplicáveis.
E por assim estarem as partes ajustadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que produza plena eficácia jurídica.
Cafeara-PR, 11 de agosto de 2026