GOVERNO MUNICIPAL · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 102/2026
GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 102/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de servidor para o exercício da função de confiança de Chefe de Divisão de Contabilidade e Tributação e para atuação como Contador do Fundo Próprio de Previdência do Município de Cafeara, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFEARA, Estado do Paraná, senhor ELTON FÁBIO LAZARETTI, no pleno exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o servidor MARCOS ROGÉRIO SOARES, matrícula nº 409, para exercer a função de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO e para atuação como CONTADOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA deste Município, com remuneração do cargo efetivo, acrescida da gratificação correspondente à função de confiança, conforme estabelecido pelo artigo 25 da Lei Municipal nº 353/2011, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 510/2018, e de acordo com a tabela do ANEXO III (SÍMBOLO FG - 04) da Lei Municipal nº 698/2026.
Art. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 013/2021, de 28 de janeiro de 2021.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Cafeara/PR, 29 de outubro de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal