SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL · 10 de novembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 006 / 2026
Constitui a Comissão de Análise Documental para inscrição e registro de entidades junto ao CMDPCD.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, no uso de suas competências legais e regimentais;
Considerando o registro de entidades da Sociedade Civil e da Inscrição dos programas governamentais e não governamentais;
E, considerando a deliberação em plenária realizada no dia 06 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão de Análise Documental do CMDPCD com os seguintes membros:
Representação Não Governamental:
Gabriela Caetano Lourenço (Titular)
Juliana de Alcantara Gervásio (Suplente)
Representação Governamental:
Regiane de Fátima Carvalho Lazaretti (Titular)
Valéria Turozi Lazaretti (Suplente)
Art. 2º Compete a Comissão:
I - Receber, analisar e manifestar parecer quanto aos pedidos de inscrição e registro de entidades no CMDPCD;
II - Solicitar diligências ou documentos complementares às entidades durante o processo de análise, caso necessário;
III - Realizar o acompanhamento das entidades cadastradas;
IV - Orientar as entidades que não fazem parte do Conselho sobre as normas e prazos para o cadastro.
Art. 3º A Comissão elegerá, dentre seus membros, um coordenador que a representará para os trâmites do processo de análise documental.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cafeara, 9 de novembro de 2026.
Rebecca Rezende Plácido Santos
Presidente CMDPCD
CAFEARARA, 09/11/2026
REBECCA REZENDE PLÁCIDO DOS SANTOS
Presidente