SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA · 11 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 002/2026
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
RESOLUÇÃO Nº 002/2026
Institui a Estrutura Municipal responsável pela gestão, coordenação, acompanhamento, monitoramento e implementação das ações de alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cafeara/PR e estabelece outras providências.
ASecretaria Municipal de Educação de Cafeara– Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, especialmente pelas disposições daLei Complementar nº 353/2011, que estabelece competências da Secretaria de Educação e Cultura e de seu titular,
CONSIDERANDOque compete à Secretaria Municipal de Educação o planejamento operacional e a execução das atividades pedagógicas de ensino, em conformidade com a legislação vigente;
CONSIDERANDOque compete à Secretaria Municipal de Educação desenvolver indicadores de desempenho para o sistema municipal de ensino e executar as diretrizes, objetivos e metas definidas no Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDOque compete à Secretária Municipal de Educação planejar, supervisionar, orientar, acompanhar e controlar o desempenho da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDOa necessidade de fortalecer a política municipal de alfabetização e assegurar condições institucionais para sua implementação;
CONSIDERANDOa importância da organização administrativa e pedagógica para o planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização;
CONSIDERANDOa necessidade de definir responsabilidades dos profissionais envolvidos nas ações de alfabetização;
CONSIDERANDOa importância do acompanhamento sistemático dos resultados de aprendizagem e da adoção de estratégias voltadas à garantia do direito à alfabetização;
CONSIDERANDOa necessidade de promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades educacionais e os profissionais envolvidos no processo de alfabetização;
CONSIDERANDOa importância da formação continuada, do acompanhamento pedagógico e da análise dos resultados de aprendizagem para o fortalecimento das práticas de alfabetização;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Art. 1ºFica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Cafeara/PR, aEstrutura Municipal de Alfabetização, responsável pela coordenação, planejamento, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações relacionadas à política municipal de alfabetização.
Art. 2ºA Estrutura Municipal de Alfabetização será composta pelos profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação municipal vigente, tendo como finalidade articular as ações de alfabetização, o planejamento pedagógico, a formação continuada, o acompanhamento da aprendizagem e o apoio às unidades educacionais.
Parágrafo único.A Estrutura Municipal de Alfabetização atuará de forma integrada com as unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, buscando assegurar a continuidade, a qualidade e a efetividade das ações destinadas à alfabetização dos estudantes.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 3ºA Estrutura Municipal de Alfabetização será composta pelos profissionais relacionados noAnexo Idesta Resolução, que apresenta a composição da equipe e suas respectivas atribuições.
Art. 4ºCompete à Secretaria Municipal de Educação:
I – Coordenar a política municipal de alfabetização;
II – Garantir as condições administrativas e pedagógicas necessárias à execução das ações de alfabetização;
III – promover e organizar ações de formação continuada dos profissionais envolvidos;
IV – Acompanhar e analisar os resultados de aprendizagem;
V – Articular as ações de alfabetização com as unidades educacionais;
VI – Promover estratégias de acompanhamento, intervenção e melhoria da aprendizagem;
VII – acompanhar a execução das ações e o cumprimento das metas estabelecidas para a política municipal de alfabetização;
VIII – articular, quando pertinente, as ações municipais com programas, projetos e políticas públicas relacionadas à alfabetização;
IX – Orientar as unidades educacionais quanto ao planejamento e acompanhamento das ações de alfabetização;
X – Promover a integração entre os profissionais envolvidos na implementação da política municipal de alfabetização.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO
Art. 5ºA organização das ações municipais de alfabetização observará a estrutura, as atribuições e os fluxos de trabalho definidos noAnexo I desta Resolução, podendo ser ajustados de acordo com a estrutura administrativa do Município e a legislação vigente.
Art. 6ºOs profissionais envolvidos nas ações de alfabetização observarão o regime de trabalho, a carga horária e o tempo destinado às atividades previstas, respeitadas as atribuições de cada função e a legislação aplicável.
Parágrafo único.As atividades relacionadas à política municipal de alfabetização poderão compreender:
I – Planejamento pedagógico;
II – Acompanhamento da aprendizagem;
III – formação continuada;
IV – Análise de dados e resultados educacionais;
V – Reuniões técnicas e pedagógicas;
VI – Monitoramento da aprendizagem;
VII – elaboração e utilização de instrumentos de acompanhamento;
VIII – planejamento e execução de intervenções pedagógicas;
IX – orientação e apoio às unidades educacionais;
X – Participação em programas e ações relacionados à alfabetização;
XI – demais atividades necessárias à implementação da política municipal de alfabetização.
CAPÍTULO IV
DO ACOMPANHAMENTO E DO MONITORAMENTO
Art. 7ºA Secretaria Municipal de Educação realizará o acompanhamento periódico das ações de alfabetização, considerando os resultados de aprendizagem, o cumprimento das metas, a execução das atividades previstas e os demais indicadores educacionais disponíveis.
§ 1ºOs dados obtidos por meio do acompanhamento e monitoramento deverão subsidiar o planejamento das ações pedagógicas e a tomada de decisões pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades educacionais.
§ 2ºSempre que identificadas dificuldades de aprendizagem, deverão ser planejadas estratégias de intervenção pedagógica, observadas as necessidades dos estudantes e as orientações da Secretaria Municipal de Educação.
§ 3ºO acompanhamento poderá ocorrer por meio de avaliações, registros pedagógicos, reuniões técnicas, análise de resultados, visitas às unidades educacionais e outros instrumentos definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULO V
DA FORMAÇÃO CONTINUADA
Art. 8ºA Secretaria Municipal de Educação promoverá, conforme seu planejamento e disponibilidade, ações de formação continuada destinadas aos profissionais envolvidos nas ações de alfabetização.
8. FORMAÇÃO CONTINUADA
A Secretaria Municipal de Educação poderá organizar ações de formação continuada destinadas aos profissionais envolvidos na política municipal de alfabetização, considerando as necessidades identificadas a partir do acompanhamento e monitoramento dos resultados de aprendizagem.
As formações poderão abordar práticas de alfabetização, leitura, escrita, avaliação, planejamento, intervenção pedagógica, análise de resultados e demais temas relacionados ao processo de alfabetização.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A estrutura apresentada demonstra a organização institucional adotada pelo Município de Cafeara/PR para assegurar a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das ações de alfabetização.
A Secretaria Municipal de Educação reafirma o compromisso com a garantia do direito à alfabetização, o acompanhamento sistemático da aprendizagem, a formação continuada dos profissionais e o fortalecimento das práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades educacionais.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10.OAnexo Iconstitui parte integrante desta Resolução e poderá ser atualizado sempre que houver alteração relevante na composição da estrutura municipal, no número de profissionais, nas atribuições ou na organização das ações de alfabetização.
Art. 11.Os profissionais integrantes da Estrutura Municipal de Alfabetização deverão desempenhar suas atribuições em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e com as unidades educacionais, observadas as competências próprias de cada função e a legislação vigente.
Art. 12.Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.
Art. 13.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cafeara/PR, 10 de setembro de 2026.
JESSICA MAIARA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Município de Cafeara – Paraná
ANEXO I
RELATÓRIO TÉCNICO DA ESTRUTURA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO
Item
Informação
Município
Cafeara/PR
Secretaria
Secretaria Municipal de Educação
Secretária Municipal de Educação
Jessica Maiara da Silva
Responsável Técnico(a)
Jéssica Maiara da Silva
Data
10/09/2026
2. FINALIDADE
O presente Relatório Técnico apresenta a estrutura organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Cafeara/PR para a gestão, coordenação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização.
A estrutura tem por finalidade promover a articulação entre os profissionais envolvidos, fortalecer o planejamento pedagógico, acompanhar os resultados de aprendizagem e desenvolver estratégias de intervenção e melhoria da alfabetização.
Busca-se, por meio da organização das responsabilidades e dos fluxos de trabalho, assegurar o acompanhamento sistemático do processo de ensino e aprendizagem, fortalecendo as ações desenvolvidas nas unidades educacionais do Município.
3. COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES
Função/Cargo
Nº de Profissionais
Atribuições Principais
Secretária Municipal de Educação
1
Gestão e coordenação geral da política municipal de alfabetização; garantia das condições administrativas e pedagógicas; acompanhamento dos resultados e articulação das ações.
Coordenador(a) Municipal de Alfabetização
2
Planejamento, coordenação e acompanhamento das ações; orientação das equipes; acompanhamento dos resultados e articulação com programas e políticas de alfabetização.
Equipe Técnica/Pedagógica
4
Assessoramento às unidades educacionais; apoio ao planejamento; análise de dados e resultados; proposição de estratégias pedagógicas e acompanhamento das ações. Acompanhamento pedagógico; orientação dos professores; análise dos resultados de aprendizagem e apoio às intervenções pedagógicas.
Articulador(a)/Formador(a)
1
Organização e desenvolvimento de ações de formação continuada; orientação aos profissionais; acompanhamento das ações e identificação das necessidades formativas.
Gestor(a) Escolar
1
Organização e acompanhamento das ações de alfabetização na unidade educacional; articulação com a equipe pedagógica e os professores.
Professores Alfabetizadores
2
Planejamento e desenvolvimento das práticas de alfabetização; acompanhamento da aprendizagem; registro dos resultados e realização de intervenções pedagógicas.
TOTAL
11
4. ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES
As ações da Estrutura Municipal de Alfabetização serão desenvolvidas de forma articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, a equipe técnica/pedagógica, os gestores, os coordenadores pedagógicos e os professores alfabetizadores.
As atividades deverão considerar o planejamento, o acompanhamento contínuo da aprendizagem, a análise dos resultados, a formação dos profissionais e a implementação de estratégias pedagógicas destinadas à garantia do direito à alfabetização.
5. ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
O acompanhamento das ações será realizado de forma contínua, mediante utilização de instrumentos e procedimentos definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Poderão ser considerados, entre outros elementos:
I – Resultados das avaliações de aprendizagem;
II – Registros pedagógicos;
III – frequência e participação dos estudantes;
IV – Acompanhamento do desenvolvimento das habilidades de alfabetização;
V – Registros das intervenções pedagógicas;
VI – Participação dos profissionais nas ações de formação continuada;
VII – indicadores educacionais disponíveis;
VIII – demais instrumentos definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
6. RESPONSABILIDADES DA ESTRUTURA MUNICIPAL
A Estrutura Municipal de Alfabetização deverá atuar de forma integrada, garantindo a comunicação entre os diferentes níveis de gestão e as unidades educacionais, possibilitando a identificação das necessidades, o planejamento das ações e o acompanhamento dos resultados.
As responsabilidades específicas de cada profissional observarão as atribuições descritas neste Anexo, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo ou função e da legislação municipal vigente.
7. FLUXO DE ACOMPANHAMENTO
O acompanhamento das ações de alfabetização observará, preferencialmente, o seguinte fluxo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
↓
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
↓
EQUIPE TÉCNICA/PEDAGÓGICA
↓
GESTÃO ESCOLAR
↓
PROFESSORES ALFABETIZADORES
↓
ACOMPANHAMENTO DA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES
↓
ANÁLISE DOS RESULTADOS E PLANEJAMENTO DE INTERVENÇÕES
Os resultados identificados deverão subsidiar a análise da equipe responsável e o planejamento das estratégias de intervenção necessárias.
8. FORMAÇÃO CONTINUADA
A Secretaria Municipal de Educação poderá organizar ações de formação continuada destinadas aos profissionais envolvidos na política municipal de alfabetização, considerando as necessidades identificadas a partir do acompanhamento e monitoramento dos resultados de aprendizagem.
As formações poderão abordar práticas de alfabetização, leitura, escrita, avaliação, planejamento, intervenção pedagógica, análise de resultados e demais temas relacionados ao processo de alfabetização.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A estrutura apresentada demonstra a organização institucional adotada pelo Município de Cafeara/PR para assegurar a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das ações de alfabetização.
A Secretaria Municipal de Educação reafirma o compromisso com a garantia do direito à alfabetização, o acompanhamento sistemático da aprendizagem, a formação continuada dos profissionais e o fortalecimento das práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades educacionais.
Cafeara/PR, 10 de setembro de 2026.
JESSICA MAIARA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Município de Cafeara – Paraná