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Congresso

GOVERNO MUNICIPAL · 19 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 95/2026

GOVERNO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 95/2026

O Prefeito Municipal de CAFEARA, Estado do PR, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, na Lei Orgânica do Município e no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022,a qual institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura:

RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Município de CAFEARA para a execução do Ciclo 02, com os seguintes nomes.

a) Jéssica Maiara da Silva

b) Silvia Maria Lazaretti

c) Marinaldo Alves Francisco

Art. 2º - O Prazo de Validade da Comissão será de 02 (dois) anos, a partir da presente data.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cafeara-PR, 15 de outubro de 2026.

ELTON FÁBIO LAZARETTI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3639, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 02677AC2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.