Câmara Municipal de Braganey · 18 de junho de 2026
ATA Nº. 19/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY
ATA Nº. 19/2026
ATA Nº. 19/2026
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA (2025/2028), DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (2026). (Conforme RI Art. 156)
Realizada aos nove (09) dias do mês de junho do corrente ano às dezenove (19h00min), na sede da Câmara Municipal de Braganey – PR, sob a sob a Presidência do Vereador Adriano da Silva. Nesse momento assumiu os trabalhos da Mesa o Segundo Secretário Vereador Cayo Cezar Bassani Fogassa. Tendo em vista que o Primeiro Secretário vereador Luiz Carlos de Oliveira estava com a voz comprometida, em razão de sintomas gripais. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a Décima Nona Sessão Ordinária do segundo Ano Legislativo da Décima Primeira Legislatura de 2025/2028. Constatou-se a presença dos demais Edis: Alessandro Thiesen, Alessandro Tomaz da Silva, Celestino Denardin, Cergio Zielinski, Jocimar de Lima e Valdir de Oliveira Borges. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura da Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária realizada aos dois (02) dias do mês de junho do ano de 2026. Na sequência a ata foi colocada em discussão, e em votação, sendo aprovada por todos. EXPEDIENTES RECEBIDOS: Leitura da Indicação nº. 36/2026, de autoria dos Vereadores: Adriano da Silva, Alessandro Tomaz da Silva, Cérgio Zielinski e Jocimar de Lima. Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, determine ao setor competente a realização de estudo técnico e financeiro com a finalidade de avaliar a possibilidade de realizar ajustes nos vencimentos dos servidores que atuam nos serviços gerais, observando-se os critérios legais, orçamentários e financeiros do município. Leitura da Indicação nº. 37/2026, de autoria dos Vereadores: Adriano da Silva, Alessandro Tomaz da Silva, Cérgio Zielinski e Jocimar de Lima. Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos de viabilidade técnica e jurídica visando à criação do Conselho Municipal de Segurança Pública no Município de Braganey/PR. ORADORES DE EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: Leitura da Ementa (Súmula) do Projeto de Decreto Legislativo Nº. 01/2026. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Braganey, relativas ao exercício de 2024, e dá outras providências. Na sequência o Projeto de resolução foi colocado em única discussão, fez parte da discussão o vereador Luiz Carlos de Oliveira, informou que a matéria em apreciação, referia-se às contas do exercício financeiro de 2024, destacando que a análise realizada pela Câmara Municipal teve como base o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, acompanhado da manifestação do Ministério Público de Contas. Ressaltou que o parecer técnico foi pela regularidade das contas, contendo apenas ressalvas relacionadas a aspectos de transparência e ao relacionamento com o cidadão. Informou ainda que, após análise detalhada do relatório, a Comissão competente emitiu parecer favorável à aprovação das contas. Na qualidade de Presidente da Comissão, declarou acompanhar o entendimento dos demais membros, manifestando-se favoravelmente à aprovação das contas do exercício financeiro de 2024. Fez parte da discussão o vereador Vereador Celestino Denardin, esclarecendo que, embora o parecer da Comissão tenha sido favorável à aprovação das contas, foram mantidas integralmente as ressalvas e recomendações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Destacou que a Comissão não retirou nem desconsiderou quaisquer apontamentos constantes no parecer técnico, tendo apenas acompanhado a análise realizada pelo órgão de controle externo. Ressaltou ainda que todas as restrições, observações e recomendações permanecem devidamente registradas no parecer da Comissão e nos documentos que compõem o processo de prestação de contas. Na sequência passou-se à votação nominal, mediante chamada dos vereadores em ordem alfabética. Registraram-se os seguintes votos: Vereador Adriano da Silva – votou favorável; Vereador – Alessandro Tomaz da Silva votou favorável; Vereador Alessandro Thiesen – votou favorável; Cayo Cezar Bassani Fogassa – votou favorável; Vereador Celestino Denardin – votou favorável; Vereador Cergio Zielinski– votou favorável; Vereador Jocimar de Lima – votou favorável; Luiz Carlos de Oliveira – votou favorável; e Valdir de Oliveira Borges – votou favorável. Encerrada a votação nominal, constatou-se o seguinte resultado: 9 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Diante do resultado, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 foi aprovado por unanimidade. COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR; Fez o uso da palavra o vereador Celestino Denardin, cumprimenta a todos presentes e os que acompanham pelas redes sociais. Na sequência, informou que utilizava a tribuna para realizar alguns agradecimentos e considerações a respeito do projeto de sua autoria, apreciado na sessão anterior, que propunha a denominação da Orquestra Sinfônica de Viola Caipira do Município com o nome de SERAFIM PICAGEVICZ. Inicialmente, agradeceu a todas as pessoas que participaram das entrevistas realizadas durante a elaboração da proposição, bem como àquelas que solicitaram a apresentação do referido projeto, destacando que a matéria percorreu os trâmites necessários e recebeu a divulgação adequada. Também agradeceu ao Prefeito Municipal pelo apoio manifestado à iniciativa quando de sua apresentação. Em seguida, registrou agradecimento aos Vereadores que votaram favoravelmente à matéria, citando nominalmente os Vereadores Valdir Borges e Luiz Carlos, estendendo sua gratidão aos demais parlamentares pela forma democrática e respeitosa com que conduziram a apreciação do projeto. Prosseguindo, relatou que, durante suas reflexões do final de semana, foi levado a ponderar sobre a importância da maturidade no exercício da atividade legislativa, especialmente quanto à aceitação das decisões tomadas pelo colegiado. Destacou que recebe com respeito e serenidade o resultado da votação ocorrida nesta Casa de Leis. Ressaltou, ainda, considerações acerca dos conceitos de convicção e conveniência, observando que o exercício do voto deve estar fundamentado em argumentos e justificativas legítimas. Mencionou que a convicção está associada à consciência, ao conhecimento e à busca por fundamentos que embasem as decisões, enquanto a conveniência pode estar relacionada a interesses ou circunstâncias diversas. Destacou que ambas exigem argumentação e que a pluralidade de entendimentos integra a prática legislativa. Por fim, reconheceu que o projeto foi rejeitado pelo Plenário, agradecendo a todas as pessoas que contribuíram para o debate e defenderam a proposta, afirmando que tais discussões fortalecem a maturidade do Poder Legislativo. Também agradeceu aos familiares do Senhor SERAFIM PICAGEVICZ pela receptividade e colaboração prestadas durante o processo de pesquisa, fundamentação e elaboração do projeto. Fez o uso da palavra o vereador Cayo Cezar Bassani Fogassa, cumprimentou os presentes e registrou agradecimento ao Deputado Federal Dirceu Sperafico, bem como à sua equipe de trabalho e aos servidores da Administração Municipal envolvidos nas tratativas. Destacou que, na quinta-feira anterior, o parlamentar esteve no Município para realizar a entrega oficial de um ônibus destinado à população, além de anunciar recursos que, somados, ultrapassam o montante de quatro milhões de reais em investimentos para o Município. O Vereador agradeceu pelos recursos destinados, ressaltando sua relevância para o desenvolvimento local e para a melhoria dos serviços prestados à população. Ainda mencionou que, durante a visita, foi informado sobre a possibilidade de novas destinações de recursos futuramente, em benefício da comunidade. Fez o uso da palavra o vereador Luiz Carlos de Oliveira, iniciando seu pronunciamento com cumprimentos a todos os presentes e justificando sua condição vocal em razão de sintomas gripais. Registrou agradecimento ao vereador Cayo pela realização da leitura durante a sessão. Na sequência, parabenizou os cidadãos que estiveram presentes na sessão, destacando que alguns participavam pela primeira vez. Esclareceu que a sessão realizada foi atípica em razão da existência de apenas uma matéria em pauta para votação, ressaltando que, normalmente, as sessões contam com maior duração e um número mais amplo de assuntos a serem debatidos. Prosseguindo, convidou a população para prestigiar as festividades promovidas pelas APMFs das escolas do município de Braganey, mencionando que as tradicionais festas juninas, julinas e, eventualmente, agostinas, serão realizadas em razão do calendário escolar e do período de férias. Citou as instituições participantes e incentivou a comunidade a colaborar com as festividades, inclusive por meio de doações, destacando a importância dos eventos para as escolas, para os alunos e para a preservação das tradições culturais do município. Em seguida, relatou demandas recebidas de moradores referentes à falta de iluminação pública em diversas vias do município. Informou que realizou consultas aos portais oficiais e não localizou procedimento licitatório para aquisição de lâmpadas, ressaltando que, caso exista contratação vigente, seria importante que a informação fosse encaminhada à Câmara Municipal para conhecimento e divulgação. Destacou a necessidade de providências urgentes, especialmente em locais frequentados por crianças e famílias durante o período noturno, visando garantir maior segurança à população. Na área da saúde, registrou reclamações relacionadas à falta de alguns medicamentos na farmácia básica municipal. Ressaltou que a situação vem sendo acompanhada desde o início do mandato e enfatizou que o objetivo não é atribuir responsabilidades individuais, mas sim buscar soluções para o problema. Defendeu a identificação das causas, sejam elas burocráticas, administrativas ou organizacionais, a fim de assegurar a regularidade do atendimento à população. Na sequência, abordou relatos recebidos de pais e professores acerca da ausência de atendimento psicológico nas unidades de ensino do município. Informou que manteve contato com a Secretaria Municipal de Educação e que medidas estão sendo avaliadas pela administração, manifestando expectativa de que uma solução seja apresentada nos próximos dias. Também comentou sobre o atraso na entrega das aproximadamente quarenta unidades habitacionais em construção no município. Observou que a previsão inicial de entrega não foi cumprida e que ainda existem pendências relacionadas à conclusão das moradias, pavimentação e infraestrutura elétrica. Destacou a necessidade de identificar os entraves existentes e buscar formas de acelerar a conclusão do empreendimento, considerando a expectativa das famílias beneficiárias. Salientou ainda que algumas unidades já concluídas vêm sofrendo deterioração pela exposição ao tempo, o que poderá gerar custos adicionais ao município. Por fim, tratou da situação das estradas rurais, reconhecendo o empenho da Secretaria competente e das equipes responsáveis pelos serviços de manutenção. Contudo, observou que o grande volume de demandas acumuladas, aliado ao período de chuvas e à extensão territorial do município, tem dificultado o atendimento adequado das necessidades existentes. Defendeu a adoção de medidas para ampliar a capacidade de execução dos serviços, seja por meio da contratação de empresas terceirizadas, ampliação do quadro de servidores ou outras alternativas viáveis. Encerrando seu pronunciamento, informou que protocolaria, na data seguinte, requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir a situação das estradas rurais do município, com o objetivo de buscar soluções conjuntas para os problemas apresentados. Após repassar a presidência ao Vereador Cergio, fez o uso da palavra o Vereador Adriano e iniciou sua fala cumprimentando a todos, e comenta da confraternização promovida pela ACAMOP na última quinta-feira, na cidade de Cafelândia. Agradeceu ao presidente da Câmara, aos vereadores, ao prefeito municipal e a toda a equipe anfitriã pela excelente recepção e pela hospitalidade com que receberam os representantes dos municípios da nossa região. Também cumprimento a ACAMOP, na pessoa do seu presidente, vereador Edson Souza, pela organização deste importante encontro. Relata que foi um momento muito oportuno para rever amigos, fazer novas amizades, trocar experiências e, principalmente, discutir temas relacionados ao fortalecimento do Poder Legislativo. Cita que eventos como este são importantes e necessários, pois aproximam os vereadores dos municípios da nossa região, permitindo a troca de conhecimentos e o compartilhamento de boas práticas em benefício da população. Na sequência, agradeceu a participação dos vereadores Sandrão, Jocimar e Cergio, bem como do Dr. Pedro, que estiveram presentes no encontro, estendendo seus cumprimentos aos representantes dos demais municípios participantes. Por fim, parabenizou as administração municipal de Braganey e Iguatu pelos trabalhos de manutenção da ponte localizada entre Longuinópolis e a divisa com o município de Iguatu. Destacou a união de esforços entre os prefeitos Martinho e Valdir para a execução da melhoria, considerada de grande importância para os moradores da localidade. Ressaltou ainda que a intervenção atende solicitação anteriormente apresentada pelos vereadores Sandrão, Jocimar, Cergio e por ele próprio, registrando satisfação ao constatar que a demanda está sendo atendida pelas equipes responsáveis. O vereador Adriano assumiu a presidência novamente. Fez o uso da palavra o vereador Alessandro Tomaz da Silva, cumprimenta a todos, e inicialmente, registrou agradecimento ao senhor Antônio, servidor da Secretaria Municipal de Obras, pelo trabalho que vem sendo desenvolvido nas comunidades de Samalia e Longuinópolis. Relatou que esteve no local realizando visita e constatou o bom andamento dos serviços executados, destacando a importância da continuidade dos trabalhos para atendimento das demandas existentes. Na sequência, ressaltou a necessidade de ampliação das ações de manutenção por parte da Secretaria de Obras, mencionando a expectativa de contratação de empresa especializada para auxiliar nos serviços do setor, medida que, segundo destacou, contribuirá para maior agilidade no atendimento das demandas da população. Prosseguindo, agradeceu aos prefeitos Martinho e Valdir Zielinski pelo atendimento à Indicação nº 40/2025, apresentada em conjunto com os vereadores Adriano, Cergio e Jocimar. Destacou a importância da manutenção realizada na ligação entre a comunidade, nas proximidades do Sr. João Ilmo e o município de Iguatu, enfatizando que a melhoria beneficiará diretamente todos os usuários da via, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança. Por fim, registrou agradecimento ao senhor José Valdo, responsável pela secretaria de saúde, pela atenção dispensada às solicitações apresentadas. Informou que manteve contato com o secretário na presente data para tratar de demandas da comunidade, recebendo o compromisso de que providências serão adotadas nos próximos dias para solução dos problemas relatados. Ressaltou que o principal beneficiado pelas ações da administração pública é a população de Braganey. E não havendo nada mais a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou para a Vigésima (20ª) Sessão Ordinária que será realizada no dia dezesseis (16) de junho, do ano de dois mil e vinte e seis (2026). Sala das Sessões da Câmara Municipal de Braganey aos nove (09) dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e seis (2026).
ADRIANO DA SILVA
Presidente do Legislativo
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
1ª Secretário