Câmara Municipal de Braganey · 30 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 08/2026, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 08/2026, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/2026.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 08/2026, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/2026.
A Câmara Municipal de Braganey, inscrita no CNPJ n.º 01.551.484/0001-20, localizada à Avenida Arthur Pereira, nº 993, Centro, na cidade de Braganey-Paraná , doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Sr. ADRIANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Carteira de Identidade nº *** SESP/Pr., inscrito no CPF sob o nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na zona rural estrada São Miguel, distrito de Bragantina, nº s/n, Município de Braganey/Pr e a empresa, NACIONAL PROTEÇÃO com a razão social NACIONAL PROTEÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.786.624/0001-01, endereço eletrônico nacionalcascavel@nacionalprotecao.com.br e financeiro@extintoresnacional.com.br, contato (45) 99985-2570, localizada à Rua João Merlin, n.º 1491, Universitário, Cascavel - Pr, CEP 85.819-040 doravante denominado como CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio unipessoal administrador, o Sr. CLODOALDO DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Cuiabá, n.º 441, Bairro Jd. Maria Luiza, cidade de Cascavel, Estado do Paraná, CEP: 85.819-730, resolvem celebrar esse contrato, em decorrência da Dispensa de Licitação nº. 07/2026, Processo Administrativo nº. 08/2026, mediante as cláusulas a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Este contrato tem por objeto a aquisição, recarga e manutenção de extintores de incêndio, bem como para o fornecimento de suportes de parede e de piso para extintores, sinalização de solo e parede para extintores, sinalização de emergência de parede e luminárias de emergência, destinados às instalações da Câmara Municipal de Braganey – PR , nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Descritivo do objeto:
Item
Descrição / Especificação
Qntd
Und
Valor Unt R$
Valor Total R$
01
Recarga Extintor (PQS) de Pó
Quimico Seco 4 Kg BC
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
01
Un.
R$ 60,00
R$ 60,00
02
Recarga Extintor (AP) De Água
Pressurizada 10L
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
01
Un.
R$ 55,00
R$ 55,00
03
Aquisição de Extintor (PQS) de Pó
Quimico Seco 4 Kg BC – Novo com carga.
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
03
Un.
R$ 170,00
R$ 510,00
04
Sinalizador Adesivo de Piso Solo Demarcação de Extintor E17.
Área Total: 100x100cm
Fundo Vermelho: 70cmx70cm
Borda Amarela: 15cmx15cm
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
05
Un.
R$ 100,00
R$ 500,00
05
Suporte para Extintor (Parede) resistente (com parafuso).
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros)
04
Un.
R$ 10,00
R$ 40,00
06
Suporte para Extintor (Solo) compatível para extintor de 4 Kg. .
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
01
Un.
R$ 45,00
R$ 45,00
07
Suporte para extintor (Solo) compatível para extintor de 10 litros Àgua. (Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
01
Un.
R$ 55,00
R$ 55,00
08
Placa de extintor de incêndio E5 fotoluminescente (19cm x 19cm).
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
05
Un.
R$ 18,00
R$ 90,00
09
Placa fotoluminescente S12 Saída de emergência.
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
02
Un.
R$ 18,00
R$ 36,00
10
Placa fotoluminescente S1 Saída de emergência para direita.
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
02
Un.
R$ 18,00
R$ 36,00
11
Placa fotoluminescente S2 Saída de emergência para esquerda.
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
02
Un.
R$ 18,00
R$ 36,00
12
Placa fotoluminescente S3 Saída de emergência em frente.
(Conforme norma em vigor INMETRO, ABNT e Corpo De Bombeiros).
01
Un.
R$ 18,00
R$ 18,00
13
Bloco de Iluminação de Emergência Autônoma BIVOLT, Led 2 faróis 2.200 lúmens, 48 LEDs de alta potência.
03
Un.
R$ 146,00
R$ 438,00
TOTAL:
R$1.919,00
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O termo de Referência;
O aviso de Dispensa de licitação;
A proposta do contrato;
Eventuais anexos dos documentos supracitados;
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência será de 06 (seis) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Dotação: Material de uso e consumo 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.30.00.00
Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridico.
Fonte de Recurso – 001- Recurso do Tesouro (Descentralizado).
CLÁUSULA QUARTA – FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Corbélia para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato.
Braganey, 29 de outubro de 2026.
ADRIANO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal