Secretaria Municipal de Administração · 25 de outubro de 2021
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04/02/1985 ANEXO II, DA LEI Nº 4.320/64
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 08, DE 04/02/1985 ANEXO II, DA LEI Nº 4.320/64
Exercício: 2022
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas Correntes
28.425.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.014.782,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00
Impostos
2.438.982,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
1.487.758,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
628.646,00
1
1.1.1.2.50.0.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
351.615,00
2
1.1.1.2.50.0.2.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
4.262,00
3
1.1.1.2.50.0.3.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
224.821,00
4
1.1.1.2.50.0.4.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
47.948,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
859.112,00
5
1.1.1.2.53.0.1.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip
858.046,00
6
1.1.1.2.53.0.2.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas
1.066,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
368.394,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
368.394,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
368.394,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
360.000,00
7
1.1.1.3.03.1.1.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
360.000,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
8.394,00
8
1.1.1.3.03.1.2.01.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo
8.394,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
582.830,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00
Impostos sobre Serviços
582.830,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
582.830,00
9
1.1.1.4.51.1.1.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
457.100,00
10
1.1.1.4.51.1.2.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
15.983,00
11
1.1.1.4.51.1.3.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
82.044,00
12
1.1.1.4.51.1.4.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
27.703,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00
Taxas
575.800,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
141.714,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
141.714,00
13
1.1.2.1.01.0.1.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
124.238,00
14
1.1.2.1.01.0.2.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
5.328,00
15
1.1.2.1.01.0.3.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
6.820,00
16
1.1.2.1.01.0.4.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.328,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
434.086,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
434.086,00
17
1.1.2.2.01.0.1.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
266.802,00
18
1.1.2.2.01.0.2.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
4.262,00
19
1.1.2.2.01.0.3.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
136.384,00
20
1.1.2.2.01.0.4.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
26.638,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00
Contribuições
412.350,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
412.350,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
412.350,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.2.4.1.50.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
412.350,00
21
1.2.4.1.50.0.1.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
402.759,00
22
1.2.4.1.50.0.2.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros
1.066,00
23
1.2.4.1.50.0.3.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
7.459,00
24
1.2.4.1.50.0.4.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.066,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00
Receita Patrimonial
130.205,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
4.262,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
4.262,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
4.262,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
4.262,00
25
1.3.1.1.01.1.1.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
4.262,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00
Valores Mobiliários
125.943,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00
Juros e Correções Monetárias
125.943,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
125.943,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
125.943,00
26
1.3.2.1.01.0.1.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
125.943,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00
Receita de Serviços
45.409,40
1.6.1.0.00.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
42.210,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
42.210,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
28.358,00
27
1.6.1.1.01.0.1.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
28.358,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
13.852,00
28
1.6.1.1.02.0.1.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
13.852,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
3.199,40
1.6.2.1.00.0.0.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
3.199,40
1.6.2.1.02.0.0.00.00
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
3.199,40
29
1.6.2.1.02.0.1.00.00
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
3.199,40
1.7.0.0.00.0.0.00.00
Transferências Correntes
24.807.335,60
1.7.1.0.00.0.0.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
12.922.211,80
1.7.1.1.00.0.0.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
11.135.327,40
1.7.1.1.51.0.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
11.079.069,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
10.126.512,00
30
1.7.1.1.51.1.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
10.126.512,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
456.034,00
32
1.7.1.1.51.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
456.034,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
496.523,00
33
1.7.1.1.51.3.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
496.523,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
56.258,40
34
1.7.1.1.52.0.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
56.258,40
1.7.1.2.00.0.0.00.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
105.485,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
105.485,00
1.7.1.2.52.1.0.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89
105.485,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
36
1.7.1.2.52.1.1.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal
105.485,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
859.786,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut
744.712,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
657.767,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P
657.767,00
37
1.7.1.3.50.1.1.01.00
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
28.513,00
38
1.7.1.3.50.1.1.02.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS CAPITAÇÃO PONDERADA
461.756,00
39
1.7.1.3.50.1.1.03.00
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE
38.358,00
40
1.7.1.3.50.1.1.04.00
AGENTE COMUNITÁRIO DA SAUDE
93.978,00
41
1.7.1.3.50.1.1.05.00
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-PER CAPITA DE TRANSIÇÃO
35.162,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
86.945,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci
86.945,00
42
1.7.1.3.50.3.1.01.00
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMP. ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIO AGENTES COMBATE AS ENDEMIAS
35.801,00
43
1.7.1.3.50.3.1.02.00
INCENTIVO FINANCCEIRO AOS ESTADOS DIST.FED. E MUNICÍPIO PARA VIGILANCIA EM SAUDE DESPESAS DIVERSAS
12.786,00
44
1.7.1.3.50.3.1.03.00
INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DIST. FEDERAL E MUNICIPIOS P/ EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANI
38.358,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
115.074,00
1.7.1.3.51.1.0.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
115.074,00
1.7.1.3.51.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
115.074,00
45
1.7.1.3.51.1.1.01.00
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS INVESTIMENTO
115.074,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
469.887,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00
Transferências do Salário-Educação
307.930,00
46
1.7.1.4.50.0.1.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
307.930,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
109.747,00
47
1.7.1.4.52.0.1.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal
109.747,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE
52.210,00
48
1.7.1.4.53.0.1.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal
52.210,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
230.149,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
230.149,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal
230.149,00
49
1.7.1.6.50.0.1.01.00
PISO DE TRANSIÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE
2.131,00
50
1.7.1.6.50.0.1.02.00
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E DORTECIMENTO DE VINCULOS
155.777,00
51
1.7.1.6.50.0.1.03.00
PISO BASICO FIXO
40.276,00
52
1.7.1.6.50.0.1.04.00
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA -IGDBF
31.965,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
121.577,40
1.7.1.9.51.0.0.00.00
Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
47.734,40
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
53
1.7.1.9.51.0.1.00.00
Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
47.734,40
1.7.1.9.58.0.0.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020
73.843,00
55
1.7.1.9.58.0.1.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal
73.843,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
7.836.223,80
1.7.2.1.00.0.0.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
7.264.366,80
1.7.2.1.50.0.0.00.00
Cota-Parte do ICMS
6.525.974,40
56
1.7.2.1.50.0.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
6.525.974,40
1.7.2.1.51.0.0.00.00
Cota-Parte do IPVA
626.514,40
58
1.7.2.1.51.0.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
626.514,40
1.7.2.1.52.0.0.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
85.240,00
60
1.7.2.1.52.0.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
85.240,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
26.638,00
62
1.7.2.1.53.0.1.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
26.638,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
114.010,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
114.010,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
114.010,00
63
1.7.2.3.50.0.1.01.00
TRANSFERENCIA PROGRAMA VIGIASUS
114.010,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
457.847,00
1.7.2.9.50.0.0.00.00
Transferências de Estados a Consórcios Públicos
126.795,00
64
1.7.2.9.50.0.1.00.00
Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Principal
126.795,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
331.052,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
331.052,00
65
1.7.2.9.52.0.1.01.00
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR
196.052,00
66
1.7.2.9.52.0.1.02.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS)
135.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.048.900,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.048.900,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.048.900,00
67
1.7.5.1.50.0.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
4.048.900,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
Outras Receitas Correntes
14.918,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
14.918,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00
Restituições
14.918,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00
Outras Restituições
14.918,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00
Outras Restituições - Principal
14.918,00
68
1.9.2.2.99.0.1.01.00
Restituições por pagamentos indevidos
2.131,00
69
1.9.2.2.99.0.1.02.00
Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná
3.197,00
70
1.9.2.2.99.0.1.03.00
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
9.590,00
TOTAL:
28.425.000,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação