Secretaria Municipal de Administração · 30 de abril de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA SIMPLIFICADA N° 009/2026 PROCESSO N° 049/2026 FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA SIMPLIFICADA N° 009/2026 PROCESSO N° 049/2026 FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA SIMPLIFICADA N° 009/2026
PROCESSO N° 049/2026
FUNDAMENTAÇÃO: art. 75, inciso II, da lei 14.133/21
OBJETO: contratação na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem esportiva, incluindo equipe composta por árbitros e mesário, bem como organização dos jogos, para a realização de partidas de futsal e futebol sete no torneio em comemoração ao Dia do Trabalhador.
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Reduzida
Despesa/elemento
Fonte
Secretaria
477
1100227812002020683390390000
1000
Esporte
Tendo em vista o contido na solicitação inicial, e a informação do Departamento de Contabilidade dando conta da existência de dotação orçamentária suficiente, bem como parecer jurídico acostado aos autos, AUTORIZO a contratação por meio da licitação na modalidade DISPENSA SIMPLIFICADA, nos termos pleiteados pela secretaria solicitante, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, observadas as formalidades legais.
Braganey-Pr, 22 de abril de 2026
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal