Secretaria Municipal de Administração · 1 de novembro de 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS- ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO DE METAS FISCAIS- ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2022
2023
2024
IPTU
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo
Isenção de IPTU/aponsentados
16.200,00
17.100,00
18.000,00
Reavaliação da Planta Genérica de valores
TAXAS
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo
Cancelamento de Divida Ativa
18.900,00
19.800,00
20.000,00
Reavaliação e ajsute de Taxas
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Remissão
Anistia de Juros e Multas de Mora
16.800,00
18.100,00
19.500,00
Evitar a Sonegação Fiscal e ajuizamento de divida
ITBI
Remissão
ITBI
3.200,00
4.500,00
5.000,00
Evitar a sonegação Fiscal e ajuizamento de divida
ISS
Outros Benefícios
ISS
10.100,00
11.300,00
12.500,00
Evitar a sonegação Fiscal e ajuizamento de divida
COSIP
Outros Benefícios
COSIP
7.900,00
8.800,00
9.400,00
Evitar a sonegação Fiscal e ajuizamento de divida
TOTAL
73.100,00
79.600,00
84.400,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE BRAGANEY, emitido em 17/ago/2021 as 16h e 10m.
BRAGANEY 17 de agosto de 2021