Secretaria Municipal de Administração · 4 de setembro de 2026
DECRETO N° 48/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 48/2026
Decreto n° 48/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.346.717,24 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil e setecentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002
ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO
9 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
28.000,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
03.001.04.122.0002.2.008
GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
32 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
691.170,65
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.001.04.123.0005.2.013
GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
59 - 3.3.90.93.00.00
33850
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
367.743,47
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0011.2.017
ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
84 - 3.3.90.30.00.00
31080
MATERIAL DE CONSUMO
2.580,00
05.002.12.361.0011.2.023
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
105 - 3.3.90.39.00.00
33107
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
625,00
05.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.003.13.392.0013.2.024
DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL
154 - 3.3.90.30.00.00
31000
MATERIAL DE CONSUMO
2.050,00
159 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
24.400,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0029.2.028
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL
174 - 3.3.90.30.00.00
33484
MATERIAL DE CONSUMO
89.900,00
177 - 3.3.90.36.00.00
33484
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
9.975,51
178 - 3.3.90.39.00.00
31494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.338,61
178 - 3.3.90.39.00.00
33484
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.285,00
06.001.10.301.0029.2.122
Atenção à Saúde de Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.
492 - 3.3.90.30.00.00
33484
MATERIAL DE CONSUMO
1.280,00
06.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
06.004.10.304.0032.2.031
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE
227 - 4.4.90.52.00.00
33371
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28.950,00
06.004.10.305.0032.2.032
AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
231 - 3.3.90.30.00.00
33484
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Suplementação
07.002.20.606.0002.2.085
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
253 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.08.244.0008.2.058
GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
388 - 3.3.90.39.00.00
33881
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.984,00
10.004.08.244.0016.2.075
FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CREAS
428 - 4.4.90.52.00.00
33881
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.750,00
10.005
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.005.08.243.0008.2.053
FUNCIONAMENTO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR
442 - 4.4.90.52.00.00
33483
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.685,00
11
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
11.002.27.812.0020.2.068
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL
477 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Total Suplementação:
1.346.717,24
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Fonte
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
40.000,00
33850 - CONVENIO ITAIPU- PROGRAMA MAIS QUE ENERGIA
367.743,47
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
2.000,00
33371 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PROVIGIA RESO 808-2022
28.950,00
33107 - Salário Educação - Recursos do Tesouro - Ex. Anteriores
625,00
33483 - Gar. Criança e Adolescente
18.685,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
691.170,65
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
2.050,00
33881 - Incentivo a Liberação Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade
2.984,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
24.400,00
33881 - Incentivo a Liberação Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade
3.750,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
10.000,00
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
12.285,00
31080 - Transferencia do Fundeb - Complementacao uniao - ETI
2.580,00
31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
10.338,61
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
28.000,00
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
9.975,51
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
89.900,00
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
1.280,00
Total da Fonte:
1.346.717,24
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 3 de Agosto de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito