Secretaria Municipal de Administração · 8 de julho de 2026
DECRETO N° 35/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 35/2026
Decreto n° 35/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.760.680,63 (um milhão, setecentos e sessenta mil e seiscentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002
ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO
9 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
65.624,50
02.002
CHEFIA DE GABINETE
02.002.04.122.0002.2.004
GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL MUNICIPAL
484 - 3.3.90.40.00.00
31000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
33.500,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
03.001.04.122.0002.2.008
GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
32 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
33 - 3.3.90.40.00.00
31000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
76.000,00
37 - 4.4.90.52.00.00
3501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.250,00
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001
GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.122.0002.2.037
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
79 - 4.4.90.52.00.00
3105
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.519,10
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0011.2.017
ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
92 - 4.4.90.52.00.00
33845
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
48.083,14
05.002.12.365.0018.2.016
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
135 - 4.4.90.52.00.00
3105
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
13.622,34
05.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.003.13.392.0013.2.024
DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL
154 - 3.3.90.30.00.00
31000
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
159 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
380.000,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0029.2.026
MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
167 - 3.3.90.39.00.00
33490
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.905,00
06.001.10.301.0029.2.028
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL
174 - 3.3.90.30.00.00
31494
MATERIAL DE CONSUMO
50.740,00
175 - 3.3.90.32.00.00
31494
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
330,00
178 - 3.3.90.39.00.00
31494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
63.000,00
06.001.10.302.0031.2.030
SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE – ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
191 - 3.3.90.39.00.00
333377
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.239,73
06.001.10.306.0033.2.040
Assistência Integral a Saúde
195 - 3.3.90.32.00.00
33524
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12.200,00
Suplementação
06.003
DEPARTAMENTO DE FARMACIA
06.003.10.301.0030.2.029
SUPORTE ESTRUTURAL À FARMÁCIA MUNICIPAL
217 - 4.4.90.52.00.00
33488
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
36.267,78
06.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
06.004.10.304.0032.2.031
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE
227 - 4.4.90.52.00.00
33371
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.750,00
08
SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
08.004
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
08.004.26.782.0007.1.004
PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL
327 - 4.4.90.51.00.00
33866
OBRAS E INSTALAÇÕES
792.700,00
08.004.26.782.0007.1.009
MODERNIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
329 - 4.4.90.52.00.00
3501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.095,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.08.244.0008.2.058
GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
381 - 3.1.90.11.00.00
3940
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.613,33
382 - 3.1.90.13.00.00
3940
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.150,71
10.005
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.005.08.243.0008.2.053
FUNCIONAMENTO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR
442 - 4.4.90.52.00.00
33483
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
55.090,00
Total Suplementação:
1.760.680,63
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Fonte
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
380.000,00
31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
50.740,00
33524 - IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE
12.200,00
33845 - Plano Paraná Mais Cidades III
48.083,14
31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
330,00
33866 - Transf Especial - Asfalto
792.700,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
30.000,00
33490 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
11.905,00
31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
63.000,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
76.000,00
3105 - Receitas de alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros
13.622,34
3501 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
11.095,00
3501 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
11.250,00
33371 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PROVIGIA RESO 808-2022
3.750,00
33483 - Gar. Criança e Adolescente
55.090,00
33488 - Organização dos serviços de Assistência Farmaceutica no SUS
36.267,78
3940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
6.613,33
3940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
1.150,71
333377 - Procedimentos de Média Complexidade- MCA RESO 544/2025
30.239,73
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
65.624,50
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
25.000,00
Fonte
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
33.500,00
3105 - Receitas de alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros
2.519,10
Total da Fonte:
1.760.680,63
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Junho de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito