Secretaria Municipal de Administração · 10 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO N° 05 /2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - RESOLUÇÃO N° 05 /2026
SÚMULA: DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO DE GARANTIA DE DIREITOS À PESSOA IDOSA BRAGANEY-PR.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Braganey, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Municipal n° 376 de 14 de maio de 2010, considerando a Deliberação Plenária realizada em 11 de junho de dois mil e vinte e quatro,
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar a prestação de contas do Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa – centro de Convivência 2022 – referente ao período 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro 2025.
Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.
Braganey, 09/11/2026
MARIA DE LURDES DA FONSECA COSTA
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa