Secretaria Municipal de Administração · 27 de outubro de 2026
EXTRATO CONTRATO N° 0123/2026 VINCULADA A DISPENSA 042/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO CONTRATO N° 0123/2026 VINCULADA A DISPENSA 042/2026
EXTRATO
CONTRATO N° 0123/2026 VINCULADA A DISPENSA 042/2026
PREÂMBULO
Pelo presente CONTRATO:
1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/0001-73 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI, brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. *** SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.
2. E, de outro lado, a empresa MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 07.571.746/0063-05, sediada na, BR ROD BRA 277 - KM 582,6,99999 CASCAVEL VELHO, na cidade de CASCAVEL, Estado do PR, CEP: 85818-560, neste ato representada pelo Sr. CARLOS EDUARDO MARIANO LIMA, inscrito no CPF/MF Nº. ***.***.***-** doravante denominada CONTRATADA. “As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 042/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.”
CLÁUSULA – DO OBJETO
O objeto desta ATA é Pagamento de 01 (uma) franquia securitária referente ao serviço de substituição do para-brisa do veículo caminhão Mercedes-Benz Atego, placa BCL7792, pertencente à frota do Município de Braganey/PR, mediante utilização da cobertura da apólice Porto Seguro nº 0531 7 20316776, compreendendo o fornecimento e a instalação do componente, com participação financeira municipal limitada a R$ 463,00.
CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL
Dá-se ao contrato o valor total de R$ 463,00 (quatrocentos e sessenta e três reais).
CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência até 26/10/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.
Braganey – Pr 26 de outubro de 2026.
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VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal