Secretaria Municipal de Administração · 10 de novembro de 2026
DECRETO N° 57/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 57/2026
Decreto n° 57/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$382.557,95 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
03.001.04.122.0002.2.008
GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
32 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0011.2.023
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
104 - 3.3.90.30.00.00
31080
MATERIAL DE CONSUMO
17.773,00
05.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.003.13.392.0013.2.024
DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL
154 - 3.3.90.30.00.00
31000
MATERIAL DE CONSUMO
10.272,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0029.2.028
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL
174 - 3.3.90.30.00.00
33484
MATERIAL DE CONSUMO
73.629,70
174 - 3.3.90.30.00.00
33487
MATERIAL DE CONSUMO
33.518,30
177 - 3.3.90.36.00.00
33484
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.900,00
178 - 3.3.90.39.00.00
33484
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
179 - 3.3.90.40.00.00
33484
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
210,00
06.001.10.301.0029.2.122
Atenção à Saúde de Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.
492 - 3.3.90.30.00.00
33484
MATERIAL DE CONSUMO
109,45
06.002
DEPARTAMENTO DE SAUDE
06.002.04.122.0002.2.025
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE
200 - 3.3.90.30.00.00
33484
MATERIAL DE CONSUMO
7.800,00
06.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
06.004.10.304.0032.2.031
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE
222 - 3.3.90.30.00.00
33342
MATERIAL DE CONSUMO
2.355,50
227 - 4.4.90.52.00.00
33371
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.385,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.005
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.005.08.243.0008.2.053
FUNCIONAMENTO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR
438 - 3.3.90.39.00.00
33483
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.800,00
439 - 3.3.90.40.00.00
33483
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
105,00
11
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
11.002.27.812.0020.2.068
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL
477 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.700,00
Total Suplementação:
382.557,95
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Fonte
33483 - Gar. Criança e Adolescente
19.800,00
33371 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PROVIGIA RESO 808-2022
1.385,00
33483 - Gar. Criança e Adolescente
105,00
33342 - PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO VIGILÂNCIA EM SAUDE-VIGIASUS
2.355,50
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
200.000,00
31080 - Transferencia do Fundeb - Complementacao uniao - ETI
17.773,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
10.272,00
33487 - EMENDA INDIVIDUAIS Nº 40110001
33.518,30
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
7.800,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
2.700,00
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
10.000,00
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
210,00
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
2.900,00
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
73.629,70
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
109,45
Total da Fonte:
382.557,95
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Outubro de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito