Secretaria Municipal de Administração · 7 de outubro de 2026
DECRETO N° 52/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 52/2026
Decreto n° 52/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.544.461,83 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002
ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO
9 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100,00
02.002
CHEFIA DE GABINETE
02.002.04.122.0002.2.004
GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL MUNICIPAL
484 - 3.3.90.40.00.00
31000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1.500,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
03.001.04.122.0002.2.008
GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
32 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.292.690,27
37 - 4.4.90.52.00.00
31000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.398,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.001.04.123.0005.2.013
GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
54 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.500,00
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001
GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.122.0002.2.037
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
79 - 4.4.90.52.00.00
33107
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.500,00
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0011.2.017
ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
84 - 3.3.90.30.00.00
31080
MATERIAL DE CONSUMO
5.515,00
92 - 4.4.90.52.00.00
31080
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.800,00
92 - 4.4.90.52.00.00
33107
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.702,00
05.002.12.361.0011.2.023
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
104 - 3.3.90.30.00.00
31080
MATERIAL DE CONSUMO
31.026,06
105 - 3.3.90.39.00.00
31080
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
105 - 3.3.90.39.00.00
33107
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.865,00
05.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.003.13.392.0013.2.024
DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL
154 - 3.3.90.30.00.00
31000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
159 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.094,98
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0029.2.026
MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
167 - 3.3.90.39.00.00
33484
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.644,89
06.001.10.301.0029.2.028
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL
Suplementação
174 - 3.3.90.30.00.00
33484
MATERIAL DE CONSUMO
39.555,00
178 - 3.3.90.39.00.00
33484
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.000,00
06.003
DEPARTAMENTO DE FARMACIA
06.003.10.301.0030.2.029
SUPORTE ESTRUTURAL À FARMÁCIA MUNICIPAL
212 - 3.3.90.30.00.00
33383
MATERIAL DE CONSUMO
2.200,00
217 - 4.4.90.52.00.00
33348
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.612,00
217 - 4.4.90.52.00.00
33371
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.424,90
06.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
06.004.10.304.0032.2.031
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE
227 - 4.4.90.52.00.00
33371
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.002.20.606.0002.2.085
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
253 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.735,60
08
SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
08.004
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
08.004.26.782.0007.1.004
PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL
323 - 3.3.90.39.00.00
3512
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.398,13
11
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
11.002.27.812.0020.2.068
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL
477 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.200,00
Total Suplementação:
1.544.461,83
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Fonte
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
3.398,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
8.735,60
33371 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PROVIGIA RESO 808-2022
6.000,00
31080 - Transferencia do Fundeb - Complementacao uniao - ETI
8.800,00
33107 - Salário Educação - Recursos do Tesouro - Ex. Anteriores
5.865,00
33383 - PROG FINAN. DO INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- IOF- CUSTEIO
2.200,00
33371 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PROVIGIA RESO 808-2022
14.424,90
33348 - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - INVESTIMENTO
1.612,00
3512 - CIDE - Exercicio anteriores
20.398,13
33107 - Salário Educação - Recursos do Tesouro - Ex. Anteriores
7.500,00
33107 - Salário Educação - Recursos do Tesouro - Ex. Anteriores
25.702,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
11.500,00
31080 - Transferencia do Fundeb - Complementacao uniao - ETI
31.026,06
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
1.292.690,27
31080 - Transferencia do Fundeb - Complementacao uniao - ETI
6.000,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
1.500,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
2.000,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
7.094,98
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
1.644,89
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
16.200,00
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
25.000,00
31080 - Transferencia do Fundeb - Complementacao uniao - ETI
5.515,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
100,00
33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003
39.555,00
Total da Fonte:
1.544.461,83
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Setembro de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito