Câmara Municipal de Braganey · 27 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Braganey, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Braganey.
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro comemora-se o dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a oportunidade de proporcionar melhor planejamento dos serviços e do descanso dos servidores.
DECRETA
Art. 1º - O expediente nas repartições públicas do Poder Legislativo Municipal funcionará da seguinte forma em razão das comemorações do Dia do Servidor Público:
I – Dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira): Expediente normal.
II – Dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira): Não haverá expediente nas repartições públicas municipais (Ponto Facultativo em celebração ao Dia do Servidor Público).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente do Legislativo Municipal de Braganey/Pr., aos 26 dias do mês de Outubro de 2026.
ADRIANO DA SILVA
Presidente do Legislativo