Secretaria Municipal de Administração · 20 de agosto de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE N° 22/2026
PROCESSO N° 133/2026
FUNDAMENTAÇÃO: art. 74, inciso I, da lei 14.133/21
OBJETO: Contratação da Federação Paranaense de Motociclismo, inscrita no CNPJ nº 76.659.572/0001-49, para a realização e supervisão da 5ª Etapa da Copa Oeste Sportbay de Velocross 2026, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2026, no Município de Braganey/PR.
VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Reduzida
Despesa/elemento
Fonte
Secretaria
159
0500313392001320243390390000
31000
Cultura
Tendo em vista o contido na solicitação inicial, e a informação do Departamento de Contabilidade dando conta da existência de dotação orçamentária suficiente, bem como parecer jurídico acostado aos autos, AUTORIZO a contratação por meio da licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE, nos termos pleiteados pela secretaria solicitante, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, observadas as formalidades legais.
Braganey- PR, 19 de Agosto de 2026
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal