Secretaria Municipal de Administração · 13 de agosto de 2026
EXTRATO CONTRATO N° 089/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO CONTRATO N° 089/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2026
EXTRATO
CONTRATO N° 089/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2026
PREÂMBULO
Pelo presente CONTRATO:
1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/0001-73 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI, brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. *** SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.
2. E, de outro lado, a empresa OESTE AMBIENTAL - SOLUÇÕES AMBIENTAIS E AGRONÔMICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 65.230.533/0001-05, sediada na RUA SILVESTRE KUSKLA,213 PARQUE DOS IPES, na cidade de CORBÉLIA, Estado do PR, CEP: 85420-000, neste ato representada pelo Sr. ANDREO ELIEZER FONTANA, inscrito no CPF/MF Nº. ***.***.***-** doravante denominada CONTRATADA. “As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 027/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.”
CLÁUSULA – DO OBJETO
O objeto desta ATA é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à elaboração da Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) do Município de Braganey/PR, compreendendo diagnóstico socioambiental, desenvolvimento metodológico, elaboração dos instrumentos técnicos e legais, coordenação do processo participativo, capacitação técnica e estruturação do modelo de gestão operacional da política.
CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL
Dá-se ao contrato o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência até 10/08/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.
Braganey – Pr 11 de agosto de 2026.
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VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal