Secretaria Municipal de Administração · 8 de julho de 2026
DECRETO N° 34/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 34/2026
Decreto n° 34/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º -
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$370.420,79 (trezentos e setenta mil e quatrocentos e vinte reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002
ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO
9 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.001.04.123.0005.2.013
GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
55 - 3.3.90.40.00.00
1510
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
36.644,00
60 - 4.4.90.52.00.00
1510
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.105,00
04.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.002.04.123.0005.2.012
DESPESAS OBRIGATÓRIAS- ENCARGOS TRABALHISTA E DEVOLUÇÕES
63 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
8.500,00
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001
GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.122.0002.2.037
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
70 - 3.3.90.14.00.00
1103
DIÁRIAS - CIVIL
3.300,00
71 - 3.3.90.30.00.00
1103
MATERIAL DE CONSUMO
8.260,00
79 - 4.4.90.52.00.00
1103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.455,89
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0011.2.017
ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
80 - 3.1.90.11.00.00
4101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
37.209,78
81 - 3.1.90.13.00.00
4101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7.309,00
85 - 3.3.90.32.00.00
31111
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
87 - 3.3.90.36.00.00
4102
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8.800,00
91 - 3.3.90.47.00.00
4102
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
835,99
05.002.12.361.0011.2.022
FORTALECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
99 - 3.3.90.39.00.00
1103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
05.002.12.365.0011.2.044
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA PRÉ-ESCOLA
114 - 3.1.90.11.00.00
4101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.092,79
115 - 3.1.90.13.00.00
1101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.422,32
05.002.12.365.0018.2.016
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
130 - 3.3.90.36.00.00
1103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
33.300,00
05.002.12.367.0027.2.035
QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
138 - 3.1.90.11.00.00
4101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.611,08
139 - 3.1.90.13.00.00
4101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.456,31
05.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.003.13.392.0013.2.024
DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL
154 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
Suplementação
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0029.2.026
MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
168 - 3.3.90.40.00.00
1494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
4.214,00
06.001.10.301.0029.2.028
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL
170 - 3.1.90.11.00.00
1491
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.264,44
171 - 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
45.768,82
178 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.185,00
06.001.10.301.0029.2.122
Atenção à Saúde de Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.
492 - 3.3.90.30.00.00
1303
MATERIAL DE CONSUMO
18.250,00
06.003
DEPARTAMENTO DE FARMACIA
06.003.10.301.0030.2.029
SUPORTE ESTRUTURAL À FARMÁCIA MUNICIPAL
208 - 3.1.90.11.00.00
1491
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.838,69
209 - 3.1.90.13.00.00
1491
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
841,93
06.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
06.004.10.305.0032.2.032
AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
228 - 3.1.90.11.00.00
1306
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.544,22
09
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
09.002
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
09.002.04.122.0002.2.090
MANUTEÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
340 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.266,97
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.08.244.0014.2.077
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS
410 - 3.3.90.39.00.00
1934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.393,00
10.006
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
10.006.08.241.0014.2.073
SUPORTE ÀS PESSOAS IDOSAS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
459 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.181,44
460 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
470,12
11
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
11.002.27.812.0020.2.068
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL
473 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIÁRIAS - CIVIL
1.900,00
474 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
Total Suplementação:
370.420,79
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002
ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO
8 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
03.001.04.122.0002.2.008
GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
Redução
30 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
8.500,00
32 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
68.860,89
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.001.04.123.0005.2.013
GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
54 - 3.3.90.39.00.00
1510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.267,46
04.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.002.04.123.0005.2.012
DESPESAS OBRIGATÓRIAS- ENCARGOS TRABALHISTA E DEVOLUÇÕES
61 - 3.1.90.91.00.00
1000
SENTENÇAS JUDICIAIS
96.426,03
64 - 4.6.90.91.00.00
1000
SENTENÇAS JUDICIAIS
21.000,00
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001
GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.122.0002.2.037
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
68 - 3.1.90.13.00.00
1102
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
9.635,99
69 - 3.1.90.94.00.00
1103
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.000,00
77 - 3.3.90.47.00.00
1103
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.260,00
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0011.2.022
FORTALECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
93 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.979,07
94 - 3.1.90.13.00.00
1101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
11.191,14
05.002.12.365.0011.2.044
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA PRÉ-ESCOLA
121 - 3.3.90.39.00.00
1103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.600,00
05.002.12.365.0018.2.016
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
125 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
51.562,29
134 - 3.3.90.47.00.00
1103
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.000,00
05.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.003.13.392.0013.2.024
DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL
155 - 3.3.90.31.00.00
1000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
3.000,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0029.2.026
MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
166 - 3.3.90.36.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
06.001.10.301.0029.2.028
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL
170 - 3.1.90.11.00.00
1306
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.544,22
176 - 3.3.90.34.00.00
1303
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
17.000,00
179 - 3.3.90.40.00.00
1494
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5.399,00
06.001.10.301.0029.2.122
Atenção à Saúde de Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.
490 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14.151,70
06.001.10.306.0033.2.040
Assistência Integral a Saúde
195 - 3.3.90.32.00.00
1303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
18.250,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.08.244.0014.2.077
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS
403 - 3.1.90.11.00.00
1934
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.393,00
Redução
11
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
11.002.27.812.0020.2.068
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL
475 - 3.3.90.31.00.00
1000
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1.400,00
Total Redução:
370.420,79
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Junho de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito