Secretaria Municipal de Administração · 18 de outubro de 2018
LEI Nº 738/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 738/2018
SUMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 LEI MUNICIPAL Nº 707/2017, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO PARA 2018, LEI MUNICIPAL Nº 695/2017 E INCLUSÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 711/2017, LOA 2018, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA DA MINI ARENA E MURO DE ARRIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Braganey, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 707/2017, para execução no Exercício de 2018, conforme segue:
ÓRGÃO 11.000
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE 11.001
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
/NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇÃO
OBJETIVO
UNIDADE MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2018
11.001.27.812.0020
1.018
P
Construção de Arquibancada da Mini Arena e Muro de Arrimo
Construir a Arquibancada na Mini Arena e Muro de Arrimo
M2
1000
8.163,68
Artigo 2º - De conformidade com o artigo 1º, fica alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2018, da seguinte forma:
PROGRAMA
PROGRAMA ESPORTE E LAZER COM QUALIDADE
OBJETIVO
Proporcionar à população de modo em geral, atividades esportivas, recreativas e de lazer
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNIDADE MEDIDA
VALOR R$
P
Construção de Arquibancada da Mini Arena e Muro de Arrimo
Obra
M2
8.163,68
Artigo 3º – Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei orçamentária Anual para 2018 o valor de R$ 8.163,68 (oito mil cento e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), conforme discriminação:
ESPECIFICAÇÃO
FUNÇÃO
SUB FUNÇAO
PROGRAMA
PROJ ATIV
NATUREZA DESPESA
FONTE
TOTAL
Desporto e Lazer
27
Desporto Comunitário
27
812
Programa Esporte e Lazer com Qualidade
27
812
0020
Construção de Arquibancada da Mini Arena e Muro de Arrimo
27
812
0020
1.018
4.4.90.51.00
1000
8.163,68
TOTAL
8.163,68
Artigo 4º – Como recursos para abertura do Crédito Adicional Especial de que trata a presente Lei, na forma do disposto pelo Artigo 43 da Lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superávit Financeiro recursos livres.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL JOÃO CAPPELLETTO, aos 17 dias do mês de outubro de 2018.
ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA
Prefeito Municipal