Secretaria Municipal de Administração · 28 de setembro de 2026
ANEXO8- RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO8- RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
MUNICÍPIO DE BRAGANEY
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
2.747.725,69
2.298.518,67
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
547.473,98
403.936,30
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
422.072,37
765.094,24
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
952.231,07
408.616,98
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
825.948,27
720.871,15
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
35.414.724,67
22.496.559,85
2.1- Cota-Parte FPM
23.649.979,21
14.745.374,44
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
22.000.000,00
13.866.126,13
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.649.979,21
879.248,31
2.2- Cota-Parte ICMS
11.000.000,00
6.954.451,05
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
97.718,07
110.443,22
2.4- Cota-Parte ITR
149.634,71
17.111,73
2.5- Cota-Parte IPVA
517.392,68
669.179,41
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
38.162.450,36
24.795.078,52
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1
6.752.949,09
4.323.462,31
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
2.787.663,50
1.875.307,32
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
4.493.438,67
4.324.378,13
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.348.851,22
3.993.578,41
6.1.1- Principal
4.348.851,22
3.936.639,15
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
45.386,59
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
11.552,67
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
26.253,67
6.2.1- Principal
0,00
26.253,67
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
113.061,55
287.482,89
6.3.1- Principal
113.061,55
287.482,89
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
31.525,90
17.063,16
6.4.1- Principal
31.525,90
17.063,16
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
-2.404.097,87
-386.823,16
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
387.388,54
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
387.388,54
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
4.711.766,67
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
5.002.470,45
4.092.989,59
4.086.649,88
3.979.505,70
6.339,71
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.376.255,15
3.926.571,27
3.926.571,27
3.858.273,35
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
2.399.513,78
2.112.359,28
2.112.359,28
2.068.604,48
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
1.656.039,36
1.530.832,62
1.530.832,62
1.510.775,89
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
240.865,03
236.008,68
236.008,68
231.522,29
0,00
10.1.5- Administração Geral
79.836,98
47.370,69
47.370,69
47.370,69
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
626.215,30
166.418,32
160.078,61
121.232,35
6.339,71
10.2.1- Educação Infantil
66.424,80
66.143,80
62.065,74
38.853,76
4.078,06
10.2.2- Ensino Fundamental
158.962,37
100.274,52
98.012,87
82.378,59
2.261,65
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
354.885,12
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
45.943,01
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
3.830.229,99
3.824.755,28
3.719.321,10
5.474,71
0,00
0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.717.729,22
3.717.729,22
3.658.938,88
0,00
0,00
0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
112.500,77
107.026,06
60.382,22
5.474,71
0,00
0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.750.025,15
3.750.025,15
3.681.727,23
0,00
0,00
0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
97.179,84
93.101,78
60.382,22
4.078,06
0,00
0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
5.546,00
5.546,00
27,42
0,00
0,00
0.0
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.015.120,48
3.750.025,15
3.750.025,15
87,06
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB- VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
143.741,45
93.101,78
93.101,78
32,39
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
43.122,43
5.546,00
5.546,00
1,93
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
432.437,81
499.622,85
499.622,85
67.185,04
11,55
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
534.047,02
387.388,54
210.829,92
0,00
0,00
0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
516.338,89
210.307,21
210.829,92
0,00
0,00
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
17.708,13
177.081,33
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
4.192.691,02
2.370.984,85
2.184.046,61
2.103.932,34
186.938,24
20.1- Educação Infantil
1.523.726,78
561.123,67
496.377,18
478.394,72
64.746,49
20.2- Ensino Fundamental
2.003.597,75
1.272.679,11
1.184.139,46
1.147.078,59
88.539,65
20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
102.500,00
47.720,72
46.580,72
46.580,72
1.140,00
20.5- Administração Geral
562.866,49
489.461,35
456.949,25
431.878,31
32.512,10
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
7.808.264,84
5.380.653,40
5.221.892,55
5.065.901,43
158.760,85
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.989.665,36
2.528.796,83
2.459.972,28
2.375.023,04
68.824,55
21.1.1- Creche
3.989.665,36
2.528.796,83
2.459.972,28
2.375.023,04
68.824,55
21.1.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
3.818.599,48
2.851.856,57
2.761.920,27
2.690.878,39
89.936,30
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
2.184.046,61
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.323.462,31
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%
67.185,04
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
6.440.323,88
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
6.198.769,63
6.440.323,88
25,97
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
73.978,96
0,00
72.510,85
0,00
1.468,11
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
43.703,47
0,00
42.235,36
0,00
1.468,11
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
30.275,49
0,00
30.275,49
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
621.205,66
544.495,46
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
284.232,87
265.977,77
31.1.1- Salário-Educação
284.232,87
265.977,77
31.1.2- PDDE
0,00
0,00
31.1.3- PNAE
0,00
0,00
31.1.4 - PNATE
0,00
0,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
1.520,39
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
336.972,79
276.997,30
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
1.715.375,85
1.618.454,11
1.545.556,20
1.227.651,49
72.897,91
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
325.508,90
557.071,75
529.079,90
400.147,65
27.991,85
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
701.617,07
830.751,89
805.549,07
671.185,78
25.202,82
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
616.280,00
173.668,18
158.682,05
146.470,14
14.986,13
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
41.969,88
56.962,29
52.245,18
9.847,92
4.717,11
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
10.910.537,32
8.082.428,55
7.816.252,69
7.311.089,53
266.175,86
33.1- Despesas Correntes
10.563.501,68
7.832.384,55
7.566.208,69
7.187.418,53
266.175,86
33.1.1- Pessoal Ativo
5.552.680,35
4.773.658,10
4.773.658,10
4.683.521,39
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
384.885,12
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
4.625.936,21
3.058.726,45
2.792.550,59
2.503.897,14
266.175,86
33.2- Despesas de Capital
347.035,64
250.044,00
250.044,00
123.671,00
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
347.035,64
250.044,00
250.044,00
123.671,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
390.916,59
220.038,06
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
4.324.378,13
265.977,77
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
4.009.816,00
307.603,63
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
705.478,72
178.412,20
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
269.911,34
198,94
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
344.185,84
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
631.204,22
178.611,14
Notas Explicativas
FLAVIA WRONSKI
VALDIR ZIELINSKI
LILIAN RIGAMONTI
Controle Interno
Prefeito
Contador(a)