Secretaria Municipal de Administração · 10 de novembro de 2026
DECRETO N° 56/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 56/2026
Decreto n° 56/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$411.685,93 (quatrocentos e onze mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001
GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.122.0002.2.037
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
67 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.231,39
67 - 3.1.90.11.00.00
1103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.642,28
68 - 3.1.90.13.00.00
1103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.251,40
70 - 3.3.90.14.00.00
1103
DIÁRIAS - CIVIL
1.200,00
74 - 3.3.90.39.00.00
1103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0011.2.017
ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
80 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
59.452,82
80 - 3.1.90.11.00.00
4101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.901,81
81 - 3.1.90.13.00.00
1101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
19.334,23
87 - 3.3.90.36.00.00
4102
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8.500,00
88 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.654,56
91 - 3.3.90.47.00.00
4102
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
800,00
05.002.12.365.0011.2.044
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA PRÉ-ESCOLA
114 - 3.1.90.11.00.00
4101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.383,76
115 - 3.1.90.13.00.00
4101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
642,39
05.002.12.365.0018.2.016
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
125 - 3.1.90.11.00.00
4101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.605,26
126 - 3.1.90.13.00.00
1101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
22.068,11
126 - 3.1.90.13.00.00
4101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
661,65
05.002.12.365.0018.2.018
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DOS CMEIS MUNICIPAIS
137 - 3.3.90.39.00.00
1107
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.941,00
05.002.12.367.0027.2.035
QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
138 - 3.1.90.11.00.00
4101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.950,96
139 - 3.1.90.13.00.00
1101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.152,27
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0029.2.028
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL
170 - 3.1.90.11.00.00
1051
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.698,60
170 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.330,84
171 - 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.434,26
171 - 3.1.90.13.00.00
1498
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.904,89
175 - 3.3.90.32.00.00
1498
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.366,00
178 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
850,00
183 - 4.4.90.52.00.00
1303
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
834,00
06.001.10.302.0031.2.030
SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE – ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
191 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.840,00
06.003
DEPARTAMENTO DE FARMACIA
06.003.10.301.0030.2.029
SUPORTE ESTRUTURAL À FARMÁCIA MUNICIPAL
209 - 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.300,00
06.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
06.004.10.304.0032.2.031
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE
219 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.480,00
06.004.10.305.0032.2.032
AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
228 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.029,75
228 - 3.1.90.11.00.00
1306
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.030,66
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.002.18.541.0009.2.082
GESTÃO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE E RESÍDUOS MUNICIPAIS
243 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
08
SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
08.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO
08.003.15.451.0006.2.045
GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
306 - 3.3.90.39.00.00
1507
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
61.020,99
08.004
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
08.004.26.782.0007.1.004
PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL
323 - 3.3.90.39.00.00
1504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.990,05
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.08.244.0014.2.077
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS
407 - 3.3.90.30.00.00
1934
MATERIAL DE CONSUMO
3.766,00
410 - 3.3.90.39.00.00
1934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.331,00
411 - 3.3.90.40.00.00
1934
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
105,00
Total Suplementação:
411.685,93
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
03.001.04.122.0002.2.008
GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
32 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
393.610,93
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001
GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.122.0002.2.037
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
67 - 3.1.90.11.00.00
1102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.300,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.08.244.0014.2.077
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS
403 - 3.1.90.11.00.00
1934
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.775,00
Total Redução:
411.685,93
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Outubro de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito