Secretaria Municipal de Administração · 29 de setembro de 2026
EXTRATO CONTRATO N° 0110/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 06/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO CONTRATO N° 0110/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 06/2026
EXTRATO
CONTRATO N° 0110/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 06/2026
PREÂMBULO
Pelo presente CONTRATO:
1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/0001-73 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI, brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. *** SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.
2. E, de outro lado, a empresa CIMENTAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 54.121.738/0001-36, sediada na AVENIDA RUA LAGOA MANGUEIRA,0 Morumbi, na cidade de CASCAVEL, Estado do PR, CEP: 85817-639, neste ato representada pela Srta. ANA CLARA DE PAULA, inscrito no CPF/MF Nº. ***.***.***-** doravante denominada CONTRATADA. “As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 06/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.”
CLÁUSULA – DO OBJETO
O objeto desta ATA é Seleção de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obra de urbanização do centro da cidade de Braganey, compreendendo a demolição de calçadas existentes, execução de calçadas padronizadas em paver, implantação de acessibilidade com rampas e pisos táteis, assentamento de meios-fios, adequação de canteiros centrais e demais serviços correlatos na Rua Padre José Carniel, no trecho entre a Avenida Arthur Pereira e a Rua Godoy, com área total de intervenção de 2.043,17m², conforme projetos, memorial descritivo, planilhas e especificações técnicas.
CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL
Dá-se ao contrato o valor total de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais).
CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA
O presente Contrato terá vigência até 20/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.
Braganey – Pr 25 de setembro de 2026.
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VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal