Secretaria Municipal de Administração · 21 de julho de 2026
DECRETO Nº 044
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 044
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE BRAGANEY, através de seu prefeito municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 1º, inciso XII, da Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC),
DECRETA:
Artigo 1º – Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Braganey, a ser realizada no dia 31 de julho de 2026, sexta-feira, das13h30 às 17h30 sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Artigo 2º – A 1ª Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:
I – Discutir a cultura Braganeense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;
II – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos, pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
III – Propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
IV – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
V – Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;
VI – Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;
VII – Propor estratégias para a implantação do Sistema Municipal de Cultura;
VIII – Propor diretrizes para a formulação do Plano Municipal de Cultura, garantindo a continuidade das ações culturais no município;
Artigo 3º – A 1ª Conferência Municipal de Cultura de Braganey terá como tema geral: "Construindo a Política Cultural de Braganey: Democracia, Diversidade e Identidade."
Artigo 4º – A Secretaria Municipal de Educação e Cultura expedirá as normas complementares necessárias para a execução deste Decreto.
Artigo 5º – Fica a Secretaria Municipal de Educação e Cultura autorizada a:
I – Aprovar e promover a publicação do Regulamento da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Braganey;
II – Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos decorrentes da convocação objeto deste Decreto.
Artigo 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registra -se, Publica - se e Cumpra - se.
PAÇO MUNICIPAL JOÃO CAPPELLETTO, aos 20 dias do mês de julho de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal