Secretaria Municipal de Administração · 3 de outubro de 2022
LEI Nº 836/ 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 836/ 2022
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município de Braganey- PR, para o exercício de 2022.
A Câmara Municipal de Braganey, Estado do Paraná, aprovará, e eu, ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA, Prefeito Municipal,sancionarei a seguinte LEI
Artigo 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2022 do município de Braganey-PR.
Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do município de Braganey-PR, para o exercício de 2022, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.560,00 (cento e setenta e cinco
mil quinhentos e sessenta reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das seguintes dotações orçamentárias.
Suplementação
02
GABINETE DO PREFEITO
02.002
CHEFIA DE GABINETE
02.002.04.122.0002.2.003.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CHEFIA DE GABINETE
853-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
02.003
ASSESSORIA JURÍDICA
02.003.04.121.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURIDICA
854-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
02.004
CONTROLADORIA GERAL
02.004.04.122.0002.2.005.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
855-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
02.006
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
02.006.04.122.0002.2.007.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
856-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
03.001.04.122.0002.2.008.
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO
857-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
03.002
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.002.04.121.0002.2.009.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
858-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
9.120,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.001.04.123.0002.2.011.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO E FINANÇAS
859-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
04.002
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.002.04.123.0005.2.013.
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
860-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.280,00
04.003
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO
04.003.04.129.0005.2.014.
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO
861-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001
GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.122.0002.2.037.
MANUTENÇAO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
862-3.3.90.46.00.00
103
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
6.840,00
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0011.2.017
IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
863-3.3.90.46.00.00
103
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
24.320,00
05.002.12.361.0011.2.022.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
864-3.3.90.46.00.00
103
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.560,00
05.002.12.364.0015.2.019.
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
865-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
05.002.12.365.0011.2.044.
IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ ESCOLA
866-3.3.90.46.00.00
103
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.280,00
05.002.12.365.0018.2.016.
IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
867-3.3.90.46.00.00
103
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
24.320,00
05.002.12.367.0027.2.035
APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
868-3.3.90.46.00.00
103
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.280,00
05.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.003.13.392.0013.2.024.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
869-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0029.2.028.
AÇÕES EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE
870-3.3.90.46.00.00
303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
34.960,00
06.002
DEPARTAMENTO DE SAUDE
06.002.04.122.0002.2.025.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE
871-3.3.90.46.00.00
303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
06.003
DEPARTAMENTO DE FARMACIA
06.003.10.301.0030.2.029.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA
897-3.3.90.46.00.00
303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.280,00
06.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
06.004.10.304.0032.2.031.
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
872-3.3.90.46.00.00
303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.280,00
06.004.10.305.0032.2.032.
AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
873-3.3.90.46.00.00
303
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.280,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.001
GABINETE DO SECRETARIO
07.001.04.122.0002.2.085.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
874-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
07.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.002.20.606.0012.2.038.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
875-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.280,00
07.002.20.606.0012.2.039.
POLITICAS DE INCENTIVOS A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL
876-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
08
SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
08.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
08.001.15.122.0002.2.041.
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
877-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.520,00
08.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.002.04.451.0006.2.042.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
878-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.280,00
08.002.04.451.0006.2.083.
MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
879-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
08.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO
08.003.15.451.0006.2.043.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO
880-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.520,00
08.003.15.452.0010.2.086.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
881-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
11.400,00
08.004
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
08.004.26.782.0007.2.046.
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
882-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
7.600,00
08.004.26.782.0007.2.047.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
883-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.280,00
09
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
09.002
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
09.002.22.661.0022.2.050.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
884-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
09.002.23.695.0023.2.067.
DESENVOLVER TURISMO URBANO, RURAL, ECOLÓGICO, CULTURAL, INDUSTRIAL, RELIGIOSO, ESPORTIV
885-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
10.001.08.122.0008.2.052.
MAUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
886-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
10.002
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
10.002.08.244.0008.2.055.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
887- 3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
10.003
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS E BEM ESTAR
10.003.08.244.0008.2.081.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLITICAS SOCIAIS E BEM ESTAR
888-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
10.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.08.243.0014.2.065.
ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FMAS
889-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
10.004.08.244.0014.2.061.
ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
890-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.560,00
10.004.08.244.0016.2.075.
ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E
891-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2.280,00
10.005
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.005.08.243.0008.2.053.
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
892-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
3.800,00
10.005.08.243.0016.2.080.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR
893-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
10.006
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
10.006.08.241.0014.2.073.
ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
894-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
11
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.001
GABINETE DO SECRETARIO
11.001.27.812.0020.2.069.
MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETARIA DE ESPORTE
895-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
760,00
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
11.002.27.812.0020.2.068.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
896-3.3.90.46.00.00
000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.520,00
Total Suplementação:
175.560,00
Artigo 3º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 2º, será utilizado como recurso o Anulação de Dotação, no valor de R$ 175.560,00 (cento e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais), de acordo com o Art. 43,Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
02
GABINETE DO PREFEITO
02.002
CHEFIA DE GABINETE
02.002.04.122.0002.2.003.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CHEFIA DE GABINETE
13-3.3.50.41.00.00
000
CONTRIBUIÇÕES
760,00
02.003
ASSESSORIA JURÍDICA
02.003.04.121.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JURIDICA
27-3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
760,00
02.004
CONTROLADORIA GERAL
02.004.04.122.0002.2.005.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
37-3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
760,00
02.005
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
02.005.04.122.0002.2.006.
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
43-3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14.440,00
02.006
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
02.006.04.122.0002.2.007.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
57-3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
760,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
03.001.04.122.0002.2.008.
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO
71-3.3.90.93.00.00
000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
760,00
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0011.2.022.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
179-3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
64.600,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0029.2.026.
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
268-3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
16.230,47
06.001.10.301.0029.2.028.
AÇÕES EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE
291-3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
06.001.10.301.0029.2.033.
AÇÕES ENFRENTAMENTO À SITUAÇÕES ATÍPICAS
294-3.3.90.32.00.00
303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.109,00
296-3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
5.420,53
06.002
DEPARTAMENTO DE SAUDE
06.002.04.122.0002.2.025.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE
316-3.3.90.36.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
9.800,00
06.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
06.004.10.304.0032.2.031.
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
348-3.3.90.39.00.00
303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
5.000,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.002.18.541.0009.2.040
MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DO ATERRO SANITÁRIO
379-3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.800,00
08
SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
08.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS
08.002.04.451.0006.2.042.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
421-3.3.90.14.00.00
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
08.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO
08.003.15.451.0006.2.043.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO
440-3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
9.360,00
08.003.15.452.0010.2.086.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
451-3.3.90.14.00.00
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
08.004
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
08.004.26.782.0007.2.046.
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
468-3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000,00
08.004.26.782.0007.2.047.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
476-3.3.90.14.00.00
000
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
09
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
09.002
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
09.002.23.695.0023.2.067.
DESENVOLVER TURISMO URBANO, RURAL, ECOLÓGICO, CULTURAL, INDUSTRI
499-3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDIC
1.520,00
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
10.001.08.122.0008.2.052.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
505-3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
5.000,00
10.002
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
10.002.08.244.0008.2.055.
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
513-3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
515-3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.000,00
516-3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.200,00
11
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.001
GABINETE DO SECRETARIO
11.001.27.812.0020.2.069.
MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETARIA DE ESPORTE
674-3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.280,00
Total Redução:
175.560,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal João Cappelletto, aos 28 setembro, 2022.
ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA
Prefeito Municipal