Secretaria Municipal de Administração · 7 de agosto de 2026
DECRETO N° 40/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 40/2026
Decreto n° 40/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$744.224,82 (setecentos e quarenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002
ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO
9 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
28.200,00
02.002
CHEFIA DE GABINETE
02.002.04.122.0002.2.004
GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL MUNICIPAL
484 - 3.3.90.40.00.00
31000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
121.736,27
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
03.001.04.122.0002.2.008
GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
32 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
150.000,00
33 - 3.3.90.40.00.00
31000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
13.923,00
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0011.2.017
ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
85 - 3.3.90.32.00.00
31000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
64.714,00
05.002.12.365.0011.2.044
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA
PRÉ-ESCOLA
119 - 3.3.90.32.00.00
31000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
53.324,75
05.002.12.365.0018.2.016
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
129 - 3.3.90.32.00.00
31000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
53.324,75
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0029.1.008
RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE SAÚDE MUNICIPAL
164 - 4.4.90.52.00.00
3304
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
54.000,00
164 - 4.4.90.52.00.00
33390
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
06.001.10.301.0029.2.026
MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE
SAÚDE
167 - 3.3.90.39.00.00
31494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
06.001.10.301.0029.2.028
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL
174 - 3.3.90.30.00.00
31494
MATERIAL DE CONSUMO
34.200,00
178 - 3.3.90.39.00.00
31494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.030,00
06.002
DEPARTAMENTO DE SAUDE
06.002.04.122.0002.2.025
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE
203 - 3.3.90.39.00.00
33376
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.367,05
08
SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
08.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO
08.003.15.451.0006.2.043
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
303 - 4.4.90.51.00.00
3501
OBRAS E INSTALAÇÕES
18.405,00
Total Suplementação:
744.224,82
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Fonte
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
53.324,75
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
53.324,75
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
13.923,00
3501 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
18.405,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
150.000,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
64.714,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
121.736,27
31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
34.200,00
3304 - RECEITA DE ALIENAÇÃOD E ATIVOS DA SAUDE/INDENIZAÇÃO SINISTRO
54.000,00
33390 - Incentivo Financeiro de Investimento para Transporte Sanitário Reso 1357/2025
100.000,00
33376 - Prograna Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde- PROAPS Paraná
11.367,05
31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
21.030,00
31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
20.000,00
31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente
28.200,00
Total da Fonte:
744.224,82
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Julho de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito