Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 25 de outubro de 2024

LEI N° 891/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N° 891/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Comunidade de Samália e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BRAGANEY, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 64, I e III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a ser denominada “Praça Antônio Reinaldo dos Santos’’ a praça pública localizada na Comunidade de Samália no Município de Braganey, Estado do Paraná.

Parágrafo único. A biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal deverá providenciar o emplacamento da praça, conforme descrito no artigo 1º.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal João Cappelletto, aos 24 de outubro de 2024.

ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3140, em 25 de outubro de 2024. Código identificador 21786BD4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.