Secretaria Municipal de Administração · 4 de setembro de 2026
DECRETO N° 46/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 46/2026
Decreto n° 46/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$707.339,25 (setecentos e sete mil e trezentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
GABINETE DO PREFEITO
02.002
CHEFIA DE GABINETE
02.002.04.122.0002.2.004
GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL MUNICIPAL
484 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2.185,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
04.001.04.123.0005.2.013
GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
54 - 3.3.90.39.00.00
1510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.050,00
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001
GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.122.0002.2.037
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
68 - 3.1.90.13.00.00
1103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7.018,31
71 - 3.3.90.30.00.00
1103
MATERIAL DE CONSUMO
3.674,00
74 - 3.3.90.39.00.00
1103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
22.350,00
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
05.002.12.361.0011.2.017
ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
80 - 3.1.90.11.00.00
4101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
36.450,37
81 - 3.1.90.13.00.00
1101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.885,28
81 - 3.1.90.13.00.00
4101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.873,94
87 - 3.3.90.36.00.00
4102
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
91 - 3.3.90.47.00.00
4102
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
800,00
05.002.12.361.0011.2.022
FORTALECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
99 - 3.3.90.39.00.00
1103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
23.900,00
05.002.12.361.0011.2.023
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
105 - 3.3.90.39.00.00
1103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
05.002.12.365.0011.2.044
FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – ETAPA PRÉ-ESCOLA
114 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.281,61
114 - 3.1.90.11.00.00
1103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.792,87
114 - 3.1.90.11.00.00
4101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.015,33
115 - 3.1.90.13.00.00
1101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.499,81
115 - 3.1.90.13.00.00
1103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.424,31
115 - 3.1.90.13.00.00
4101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.252,21
119 - 3.3.90.32.00.00
31111
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.000,00
05.002.12.365.0018.2.016
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
126 - 3.1.90.13.00.00
1101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
28.771,61
128 - 3.3.90.30.00.00
1103
MATERIAL DE CONSUMO
700,00
129 - 3.3.90.32.00.00
31111
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
13.000,00
130 - 3.3.90.36.00.00
1103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
40.000,00
Suplementação
05.002.12.367.0027.2.035
QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
138 - 3.1.90.11.00.00
1101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.116,57
138 - 3.1.90.11.00.00
4101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.667,36
139 - 3.1.90.13.00.00
1101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.152,27
145 - 3.3.90.36.00.00
1103
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.500,00
05.003
DEPARTAMENTO DE CULTURA
05.003.13.392.0013.2.024
DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL
160 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.520,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0029.2.028
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL
170 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
204.887,96
170 - 3.1.90.11.00.00
1491
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
21.748,59
171 - 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
34.868,81
171 - 3.1.90.13.00.00
1491
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.648,40
177 - 3.3.90.36.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.650,00
178 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
06.001.10.302.0031.2.030
SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE – ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR
188 - 3.1.71.70.00.00
1303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.500,00
189 - 3.3.71.70.00.00
1494
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
251,66
191 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.309,00
06.003
DEPARTAMENTO DE FARMACIA
06.003.10.301.0030.2.029
SUPORTE ESTRUTURAL À FARMÁCIA MUNICIPAL
208 - 3.1.90.11.00.00
1491
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
48.328,69
209 - 3.1.90.13.00.00
1491
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
841,93
06.004
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
06.004.10.304.0032.2.031
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE
219 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.037,37
06.004.10.305.0032.2.032
AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
228 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.018,96
228 - 3.1.90.11.00.00
1306
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.332,75
229 - 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.298,75
235 - 3.3.90.39.00.00
1494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.110,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.002
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
07.002.20.606.0002.2.085
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
247 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.222,99
07.002.20.606.0012.2.039
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DIVERSIFICADO
258 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.340,00
259 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
755,16
08
SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
08.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO
08.003.15.451.0006.2.045
GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
306 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
306 - 3.3.90.39.00.00
1507
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18.771,30
Suplementação
08.003.15.452.0010.2.086
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
308 - 3.1.90.11.00.00
1511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.928,61
309 - 3.1.90.13.00.00
1511
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.715,56
08.004
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
08.004.26.782.0007.1.004
PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL
319 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
7.644,95
09
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
09.002
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
09.002.04.122.0002.2.090
MANUTEÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
340 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.337,51
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.08.244.0014.2.064
ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS 1
391 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
304,60
10.004.08.244.0014.2.077
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS
410 - 3.3.90.39.00.00
1934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.115,00
10.004.08.244.0016.2.075
FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CREAS
416 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.701,44
417 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
296,05
10.006
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
10.006.08.241.0014.2.073
SUPORTE ÀS PESSOAS IDOSAS NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
459 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.960,00
460 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
863,04
11
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
11.002.27.812.0020.2.068
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL
471 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.674,32
474 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
995,00
Total Suplementação:
707.339,25
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002
ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.805,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
03.001.04.122.0002.2.008
GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
32 - 3.3.90.39.00.00
31000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
668.946,29
05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001
GABINETE DO SECRETARIO
05.001.12.122.0002.2.037
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
67 - 3.1.90.11.00.00
1102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.800,00
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Redução
05.002.12.361.0011.2.022
FORTALECIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
100 - 3.3.90.46.00.00
1103
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
4.500,00
06
SECRETARIA DE SAUDE
06.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.301.0029.2.026
MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
165 - 3.3.90.30.00.00
1303
MATERIAL DE CONSUMO
650,00
06.001.10.301.0029.2.122
Atenção à Saúde de Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.
490 - 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
06.001.10.306.0033.2.040
Assistência Integral a Saúde
195 - 3.3.90.32.00.00
1494
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
251,66
06.003
DEPARTAMENTO DE FARMACIA
06.003.10.301.0030.2.029
SUPORTE ESTRUTURAL À FARMÁCIA MUNICIPAL
214 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.500,00
08
SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
08.003
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO
08.003.15.451.0006.2.045
GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
305 - 3.3.90.30.00.00
1507
MATERIAL DE CONSUMO
18.771,30
10
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.08.244.0014.2.077
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- CRAS
403 - 3.1.90.11.00.00
1934
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.115,00
Total Redução:
707.339,25
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 3 de Agosto de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito