Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Recursos Humanos · 1 de julho de 2022

LEI

RECURSOS HUMANOS

LEI

LEI Nº 1662/2022

SÚMULA: Corrige metragem da área de terra constante da Lei Municipal nº 1.172 de 18 de março de 2008.

Art.1º. A metragem da área de terra situada na localidade da Rodovia BR-369, objeto da Matrícula nº 8.478 do Cartório do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Jandaia do Sul, constante do art. 1º da Lei nº 1.172 de 18 de março de 2008, cedida por meio de termo de concessão de direito real de uso, à empresa VALDECI FERREIRA DA SILVA – AUTO PEÇAS – ME, ficando assim corrigida: de 535,00m² para 535,50m² (quinhentos e trinta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), conforme consta na matrícula.

Art.2º. As demais disposições constantes na Lei nº 1.172/2008, permanecem inalteradas.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, 28 de junho de 2022.

JOSÉ ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2552, em 1 de julho de 2022. Código identificador E3A9D9D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.