Recursos Humanos · 17 de março de 2025
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
RECURSOS HUMANOS
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 016/2023
ΤΟMADA DE PREÇOS 001/2023
O MUNICIPIO DE BOM SUCESSO, pessoa jurídica de direito público, sito PRAÇA PARANÁ, 77, Estado do Paraná, neste ato, representada pelo Prefeito Municipal Senhor JOSÉ ROBERTO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. nº *** SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n° ***.***.***-**, denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa AC CARDOSO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 11.562.926/0001-97, estabelecida na Rua João Gonçalves Padilha, 420, térreo, centro, CEP 85.200-000, na Cidade de Pitanga - Estado do Paraná, doravante denominada CONTRATADA, firmam este TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2023, tendo em vistas o que dispõe as normas gerais da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 8666/93 e suas alterações, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie e ainda as condições do Processo de Tomada de Preços nº 001/2023, celebram o presente termo aditivo, nos termos do art. 57, da Lei n° 8666/93 e previsão contida Cláusula Décima Sétima, do Contrato, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica acertado entre as partes o 3º termo aditivo de PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da modernização do Ginásio de Esportes Municipal, através de recursos financeiros do Contrato de Repasse n° 923478/2021 Operação 1081331-56, firmado junto a Caixa Econômica Federal., tendo em vista solicitação da empresa, parecer técnico do setor de engenharia e anuência do jurídico.
§ 1º Fica PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, em 60 (sessenta) dias, contados à partir de 17/12/2024 a 15/02/2025.
§ 2º Fica PRORROGADO O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, em 60 (sessenta) dias, contados à partir de 17/12/2024 a 15/02/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do CONTRATO originário, não explicitamente modificados neste TERCEIRO TERMO ADITIVO.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito, juntamente com duas testemunhas.
Edifício da Prefeitura do Município de Bom Sucesso, Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2024
JOSE ROBERTO DA SILVA
Contratante
AC CARDOSO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
CNPJ nº 11.562.926/0001-97
Contratada